- Parlamento Europeu e Conselho chegaram a acordo provisório sobre a legislação para eliminar as tarifas de importação de produtos dos EUA.
- O acordo baseia-se no entendimento assinado em Turnberry, na Escócia, em julho passado, que previa eliminar tarifas industriais da UE e dar acesso preferencial a produtos agrícolas e marinhos dos EUA, em troca de tarifas de 15% sobre a maioria dos produtos da UE.
- O objetivo é que as reduções tarifárias da UE entrem em vigor, com salvaguardas caso o Presidente dos EUA não cumpra o acordo.
- A votação final no Parlamento Europeu está prevista para meados de junho, mantendo o prazo de cumprimento imposto por Donald Trump até 4 de julho.
- Os governos da UE mostraram-se menos favoráveis a incluir cláusulas de início de vigência, suspensão ou extinção, para evitar antagonizar a Administração Trump.
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a legislação para eliminar as tarifas de importação de produtos dos EUA. A decisão abre caminho para que as reduções tarifárias da UE entrem em vigor.
O acordo insere-se no quadro do acordo comercial assinado com Washington no início de julho. O texto define a eliminação de tarifas industriais da UE sobre produtos norte‑americanos e acesso preferencial a agrícola e marinho dos EUA.
Em contrapartida, os EUA manteriam uma tarifa de 15% sobre a maioria dos produtos europeus. O entendimento foi alcançado quase dez meses após o acordo‑quadro inicial.
O presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou o avanço. Em publicação no X, pediu rapidez aos co-legisladores para finalizarem o processo.
Zeljana Zovko, negociadora europeia, destacou que o acordo oferece maior previsibilidade às relações comerciais entre UE e EUA. Foi realçada a abertura para futuras discussões setoriais.
Trump já ameaçou impor tarifas elevadas à UE se não cumprirem os compromissos até 4 de julho. Entre as propostas, estavam aumentos de tarifas sobre automóveis.
Os parlamentares da UE chegaram a adiar a legislação em duas ocasiões, em resposta às ameaças de Trump e a decisões judiciais que afetaram tarifas anteriores.
A votação final no Parlamento Europeu está prevista para meados de junho, com a expectativa de cumprir o prazo de 4 de julho para a implementação.
Contexto regulatório
Previstas estavam salvaguardas mais rigorosas, como cláusulas de início de vigência, suspensão do acordo e extinção das concessões em 2028. Os governos da UE mostraram resistência a estas protecções.
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