- A Câmara de Tomar aprovou o regulamento da taxa turística municipal de dois euros por dormida, até ao máximo de cinco noites consecutivas, aplicável a hóspedes com mais de 12 anos.
- A receita da taxa destina-se a áreas relacionadas com o turismo, incluindo promoção do território, conservação do espaço público, mitigação da pressão turística e investimento na atractividade.
- O regulamento prevê isenções, nomeadamente para peregrinos, e mantém o valor ao longo de todo o ano, independentemente da época turística.
- O sistema inclui instrumentos de auditoria e verificação dos dados declarados; os operadores turísticos ficarão com 2,5 por cento do valor da taxa como compensação pelo trabalho administrativo.
- O regulamento segue para consulta pública e, depois, será submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
A Câmara de Tomar aprovou o regulamento da futura taxa turística municipal, de dois euros por dormida, até ao máximo de cinco noites consecutivas. A decisão segue para consulta pública, após ter sido aprovada por unanimidade em reunião de executivo.
A taxa aplica-se a hóspedes com mais de 12 anos e tem valor único ao longo do ano. O presidente da Câmara, Tiago Carrão, explicou que o modelo resultou de um encontro com operadores turísticos, incluindo hotelaria e alojamento local.
O objetivo é aplicar a receita em áreas relacionadas com o turismo, como promoção do território, conservação do espaço público, mitigação da pressão turística e investimento na atractividade do concelho. O regulamento prevê ainda isenções para peregrinos.
Isenções e controlo
Hugo Cristóvão, vereador socialista, questionou os mecanismos de controlo. Tiago Carrão respondeu que existem instrumentos de auditoria e verificação, considerando os sistemas de facturação usados pelos estabelecimentos. Os operadores ficarão com 2,5% da taxa como compensação administrativa.
O regulamento segue para consulta pública e, posteriormente, deverá ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação.
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