- O Governo espera que o decreto-lei do seguro obrigatório contra calamidades esteja em vigor em 2027.
- O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou em Lisboa a regulamentação do seguro obrigatório para habitações.
- Em abril, o primeiro-ministro Luís Montenegro informou que haverá um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, com um mecanismo de solidariedade para acesso universal.
- A medida integra o programa PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, criado em resposta às tempestades do início do ano.
- Famílias com poucas condições económicas deverão ter o pagamento do seguro apoiado pelo Estado, ainda sem termos definidos.
O Governo pretende criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas ligado a um seguro obrigatório para habitações. O decreto-lei que regulamenta o seguro deverá entrar em vigor em 2027, segundo o ministro da Economia e da Coesão Territorial.
A declaração foi feita em Lisboa, durante a conferência PTRR um novo ciclo de investimento, organizada pela Abreu Advogados, em parceria com a NERLEI e o Eco. Manuel Castro Almeida reuniu-se com representantes do setor para apresentar o calendário.
Em abril, o primeiro-ministro Luís Montenegro já tinha anunciado o diploma que prevê o seguro obrigatório, com um mecanismo de solidariedade para garantir acesso universal. Este quadro faz parte do programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, criado após as tempestades que afetaram o país no início deste ano.
Castro Almeida explicou que as famílias com menos condições económicas vão ter apoio estatal para o pagamento do seguro. O ministro reiterou que ainda não estão definidos os termos do apoio nem os critérios de elegibilidade.
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