- O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, qualificou a redução do IVA da restauração de 23% para 13% em 2016 como um “erro crasso” de política económica e uma medida “altamente populista”.
- O PS e a CPPME reagiram rapidamente, alegando que a reversão coloca em risco milhares de empregos e a sobrevivência de muitos restaurantes; o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou a posição do ministro “incompreensível”.
- Sarmento disse que o Governo não tem maioria parlamentar para avançar sozinho com a reversão e desafiou os partidos na Assembleia da República a assumirem essa decisão.
- O Fundo Monetário Internacional voltou a defender a eliminação das taxas reduzidas de IVA em hotelaria e restauração, afirmando que as medidas não são suficientemente direcionadas e prejudicam a eficiência fiscal.
- As associações empresariais, incluindo a CPPME, contestam a eventual subida para 23% e apontam uma crise estrutural devido a custos de alimentação, energia e combustíveis, bem como à perda de poder de compra; o Banco de Portugal, por sua vez, rebateu notícias de crise generalizada na restauração.
O debate sobre o IVA da restauração voltou a ganhar fôlego depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificar a redução de 23% para 13% como um “erro crasso” de política económica e uma medida “altamente populista”. As declarações acenderam o ventilador político no país.
O Governo é acusado de colocar em risco milhares de empregos, segundo o PS e a CPPME, que contestam a reversão do regime de IVA para os níveis anteriores. A énergica reação veio pouco depois das afirmações do ministro.
O ministro salienta que a descida do IVA custa ao Estado cerca de mil milhões de euros por ano e que o benefício acaba por favorecer sobretudo famílias com rendimentos mais elevados. Contudo, admite que o Governo não tem maioria para avançar sozinho com a reversão.
Contexto político
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, qualificou a posição do ministro como incompreensível, enquanto a CPPME acusa falta de respeito para com empresários e trabalhadores do setor. O tema surge numa altura de maior cautela fiscal e de pressão para manter o controle de despesa.
Contexto económico e internacional
O FMI recomendou a eliminação das taxas reduzidas de IVA em setores como hotelaria e restauração, argumentando que as medidas não são suficientemente direcionadas. O organismo também pede foco na simplificação fiscal e no controlo da despesa pública.
A discussão ganha importância com dados do setor: o PS lembra que a restauração emprega mais de 300 mil pessoas, elevando para cerca de 900 mil quando se inclui a hotelaria. O tema contrasta com sinais de resiliência, segundo o Banco de Portugal, que aponta crescimentos setoriais e menor ruído de crédito vencido.
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