Pires de Lima lamenta não reintrodução do banco de horas individual

António Pires de Lima, presidente da comissão executiva da Brisa, defende modernizar as leis laborais para aumentar a competitividade e diz que o fracasso do pacote laboral reflete incapacidade dos agentes políticos.
Aponta que a rigidez das leis prejudica principalmente as pequenas e médias empresas, dificultando a flexibilidade necessária para serem competitivas.
Entre as razões para o impasse, destaca restrições em rescisões por mútuo acordo nas grandes empresas (máximo de 20 por sociedade para acesso ao subsídio de desemprego) sem recorrer ao despedimento colectivo.
defende a reintrodução do banco de horas individual (desenhado entre 2012 e 2019) e a extensão da regra que, em caso de desemprego comprovado por tribunal, não obriga a reintegração em empresas com mais de dez trabalhadores.
Aguarda, com expectativa, a apreciação no Parlamento, reconhecendo que um Governo sem maioria pode não obter consenso, mas enfatiza a importância de convergência entre proteção social e flexibilidade para a economia.

O presidente da comissão executiva da Brisa, António Pires de Lima, defende reformas laborais para tornar as empresas mais competitivas. Em entrevista à Hora da Verdade, ele diz que o fracasso do pacote laboral resulta na incapacidade de acordo entre os agentes políticos.

Pires de Lima afirma que a rigidez das leis laborais penaliza sobretudo as pequenas e médias empresas. A falta de flexibilidade dificulta transformações necessárias para a competitividade das organizações.

O responsável da Brisa salienta que o pacote deveria manter algumas salvaguardas sociais, mas reforça a importância de adaptar a legislação às realidades económicas atuais. A120falta de acordo foi, segundo ele, consequência de divergências políticas.

Pontos-chave do pacote em foco

A reintrodução do banco de horas individual é uma das áreas que o executivo considera essenciais. O objetivo é permitir maior flexibilidade na organização do tempo de trabalho.

Outra linha de análise é a regra de reintegração, hoje aplicável apenas a empresas com menos de 10 trabalhadores. A proposta seria alargar o regime a empresas com 20 ou 30 trabalhadores, conforme o avaliador o entende.

Pires de Lima também comenta as rescisões por mútuo acordo, que limitam o acesso ao subsídio de desemprego a números por empresa. O objetivo é evitar danos reputacionais associados ao despedimento coletivo.

Perspetivas para o Parlamento

O presidente da Brisa aguarda o debate parlamentar com expectativa, reconhecendo a fragmentação do parlamento. A menos de uma maioria absoluta, o acordo pode depender de consensos mínimos entre partidos.

Sobre o papel do Governo, o gestor não emite diagnóstico político, mas ressalta que o Primeiro-Ministro colocou a reforma entre as prioridades. Mantém, porém, a necessidade de estabilidade económica e social.