- O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma reforma laboral em forma de proposta de lei com alterações à legislação laboral.
- O pacote inclui mais de cinquenta alterações, resultantes de contributos do Governo, dos parceiros sociais e da sociedade civil.
- Destas alterações, doze foram propostas pela UGT.
- A proposta será apresentada à Assembleia da República para dar continuidade ao processo legislativo.
- O ponto de partida é o anteprojecto Trabalho XXI, aprovado a 24 de Julho; na semana anterior não houve acordo com os patrões nem com a UGT.
O Governo aprovou hoje, no Conselho de Ministros, uma proposta de lei com alterações à legislação laboral. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que o texto será apresentado à Assembleia da República para dar continuidade ao processo legislativo. O objetivo é manter o quadro legal atualizado.
A informação surge após uma semana em que não houve acordo entre o Governo, os patrões e a UGT. O ponto de partida é o anteprojeto Trabalho XXI, aprovado a 24 de Julho, que orienta a reforma em curso.
O documento inclui mais de 50 alterações resultantes da reflexão governamental, de contributos dos parceiros sociais e de várias áreas da sociedade civil. Destas, 12 foram propostas pela UGT.
A ministra destacou que os desafios do século XXI são diferentes dos de há um século, justificando a necessidade de atualização do regime laboral. O Governo pretende concluir o processo legislativo na AR.
Propostas da UGT e próximos passos
As propostas da UGT integram o conjunto de alterações, com foco na modernização de relações laborais, flexibilidade e proteção de direitos, a serem discutidas no âmbito do processo legislativo.
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