- O Parlamento Europeu aprovou, a 28 de abril, a sua posição sobre o orçamento da UE para 2028-2034 (Quadro Financeiro Plurianual), com 370 votos a favor, 201 contra e 84 abstenções.
- Pede um aumento de 10% face à proposta inicial da Comissão, visando cerca de 60 mil milhões de euros por ano, com distribuição equilibrada entre coesão, agricultura, competitividade e ação externa.
- Exclui dos tetos de despesa os reembolsos do NextGenerationEU, no montante de 149,3 mil milhões de euros (preços de 2025).
- Defende verbas autónomas para a Política Agrícola Comum (385,12 mil milhões) e para a política de coesão (274,34 mil milhões), mantendo o papel central das autoridades regionais e locais.
- Quer aumentar em 62,08 mil milhões de euros a verba para a competitividade (acima dos 522,2 mil milhões propostos pela Comissão), incluindo 26,6 mil milhões para o Fundo Europeu de Competitividade, e reforçar financiamento de Horizonte Europa, Mecanismo Interligar a Europa e programas como EU4Health e LIFE; negociações começam após alinhamento de posições, com votação do Parlamento a 18 de maio e cimeira do Conselho a 18-19 de junho.
O Parlamento Europeu aprovou, no dia 28 de abril, a sua posição sobre o orçamento da UE para 2028-2034, o Quadro Financeiro Plurianual. A votação ficou em 370 a favor, 201 contra e 84 abstenções. O objetivo é definir como serão distribuídos os fundos nos próximos anos.
Os eurodeputados defendem um aumento de 10% face à proposta inicial da Comissão, que vigorava perto de dois biliões de euros. A evolução fica refletida no relatório de abril de 2026 dos Serviços de Investigação do Parlamento.
Os deputados querem repartir os fundos de forma equilibrada entre coesão, agricultura e competitividade, excluindo dos tetos de despesa os reembolsos do NextGenerationEU, no montante de 149,3 mil milhões de euros a preços de 2025.
Propostas-chave
O Parlamento apoia um orçamento autónomo de 385,12 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (PAC) e 274,34 mil milhões de euros para a política de coesão. As autoridades regionais manteriam papel central.
Para competitividade, os representantes defendem mais 62,08 mil milhões de euros, acima da proposta da Comissão de 522,2 mil milhões, incluindo 26,6 mil milhões para o Fundo Europeu de Competitividade.
Pede-se reforço de financiamento para Horizonte Europa, Mecanismo Interligar a Europa, programas EU4Health e LIFE, com verbas específicas consignadas.
Perspetivas de negociação
Aumentos adicionais são reivindicados para a ação externa, com mais 21,24 mil milhões de euros, para além da proposta de 190 mil milhões, visando alargamento, apoio à Ucrânia, cooperação multilateral e ajuda humanitária.
O Parlamento mantém o apoio ao modelo de diversificação de receitas, com a adesão a uma possível taxa sobre serviços digitais como fonte adicional. As negociações arrancam assim que as posições estiverem adoptadas.
A próxima votação do orçamento no plenário está marcada para 18 de maio. As discussões no Conselho seguem para a cimeira de 18 e 19 de junho.
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