- O Governo vai avançar com uma taxa especial sobre lucros extraordinários das petrolíferas, motivada pela subida de preços devido à crise geopolítica, com possibilidade de alargamento ao sector da distribuição.
- O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou em Bruxelas que vão estudar o que foi feito em 2022 e apresentar uma proposta “melhorada e mais calibrada” ao Parlamento, depois de concluir o trabalho.
- Bruxelas deu luz verde aos métodos nacionais, com o comissário Valdis Dombrovskis a dizer que, se os Estados‑Membros quiserem, podem avançar com a tributação a nível nacional.
- Portugal e outros subscritores de uma carta à Comissão Europeia vão agora articular propostas nacionais em coordenação com Estados‑Membros interessados, procurando alinhamento e troca de experiências.
- O primeiro-ministro Luís Montenegro já tinha classificado a medida de 2022 como “popular e demagógica”; o ministro salientou que a situação fiscal e a inflação hoje é diferente, justificando a adaptação da medida.
O Governo decidiu avançar com uma taxa especial sobre lucros extraordinários das petrolíferas, em resposta ao reforço dos preços provocado pela guerra no Irão. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu em Bruxelas que a medida será estudada e apresentada ao Parlamento com melhorias.
A proposta pode abranger também o sector da distribuição, tal como em 2022, e será elaborada à luz do que já foi feito anteriormente. O objetivo é ajustar a fiscalidade de forma mais calibrada, conforme afirmou o ministro no final da reunião do Conselho de Economia e Finanças da UE.
Sarmento reiterou que ainda se aguarda a conclusão de trabalhos e a apresentação ao Parlamento, seguida de comunicação ao país, sem avançar prazos. O Governo mantém o foco na coordenação com o Parlamento e o país.
Contexto europeu
Bruxelas já indicou que não bloqueará governos que decidam avançar a nível nacional com a taxa. O comissário Valdis Dombrovskis afirmou que é uma possibilidade caso os Estados-membros assim o entendam.
Portugal e outros subscritores da carta à Comissão Europeia vão agora articular as propostas nacionais, em contacto com Estados-membros interessados em participar. A coordenação visa partilhar experiências e metodologias entre países.
O Governo sustenta que o enquadramento fiscal atual difere do passado. A administração aponta mudanças na carga fiscal, inflação menos disseminada e cenário económico distinto para justificar o desenvolvimento da medida.
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