- O Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, ligado a um seguro obrigatório para habitações, com um mecanismo de solidariedade para garantir acesso universal.
- A proposta foi apresentada por Luís Montenegro no anúncio da versão final do programa PTRR, em Lisboa.
- O objetivo é evitar que o Estado pague tudo a toda a gente, mantendo a sustentabilidade e a justiça social, segundo Montenegro.
- O fundo ficará alocado a um sistema de seguro obrigatório para habitação e para as infraestruturas físicas das empresas, com apoio público para quem tiver dificuldade económica.
- As duas linhas orientadoras são: obrigação de seguro para habitação com coberturas claras e um mecanismo público de apoio para quem não consegue aceder integralmente ao seguro.
O Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas ligado a um seguro obrigatório para habitações, com um mecanismo de solidariedade para assegurar acesso universal. A medida foi apresentada no âmbito do programa PTRR, em Lisboa.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro, que explicou a ligação entre o fundo e o seguro obrigatório para habitações e infraestruturas físicas das empresas. O objetivo é reforçar a resiliência face a eventos climáticos e sísmicos.
Montenegro afirmou que o Estado não pode assumir todas as responsabilidades nem pagar tudo a todos de forma permanente, destacando a necessidade de sustentabilidade e de manter a coesão social. O foco é uma solução equilibrada.
Segundo o primeiro-ministro, o fundo deverá salvaguardar a solidariedade social, assegurando apoio para quem tem maior dificuldade económica, sem deixar de financiar o acesso ao regime de seguro.
O governante sublinhou que este passo exige conciliar responsabilidades públicas com a participação do setor privado e estruturas da sociedade, garantindo uma resposta integrada às calamidades. O Estado não substituirá os seguros.
As linhas orientadoras destacadas são a obrigatoriedade do seguro de habitação com coberturas claras, aliadas a um apoio público para quem não consegue aceder integralmente ao seguro.
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