- A moratória que permitiu suspender as prestações da habitação própria permanente termina a 28 de abril; os clientes devem retomar o pagamento normal.
- Foram solicitadas 7.400 moratórias por famílias e empresas, totalizando 930 milhões de euros.
- O Banco de Portugal recomenda aos clientes com dificuldades que contactem o banco para renegociar condições de pagamento, com propostas apresentadas até cinco dias úteis antes do termo.
- A suspensão das prestações pode levar a um ligeiro aumento da prestação, se houve capitalização de juros; caso contrário, o valor pode manter-se estável.
- O PARI exige aos bancos acompanhar os clientes beneficiários da moratória e adoptar soluções adequadas; a Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE) oferece aconselhamento gratuito.
O Banco de Portugal (BdP) confirmou que a moratória criada para facilitar famílias e empresas afetadas pela tempestade Kristin termina já nesta terça-feira, 28 de Abril. O apoio, que suspendeu temporariamente o pagamento de prestações, abrangeu um total de 7400 pedidos, num montante global de 930 milhões de euros.
Segundo o BdP, o fim da moratória implica o retomar dos pagamentos habituais de crédito, a menos que o Governo tenha anunciado prolongamento. O supervisor ressalva que o encerramento pode implicar um ligeiro aumento das prestações, caso tenha havido capitalização de juros durante o período de suspensão.
Medidas de acompanhamento e renegociação
As instituições bancárias devem acompanhar os clientes afetados pelo regime. Se o banco antever dificuldades no pagamento, pode apresentar propostas até cinco dias úteis antes do termo da moratória, para evitar incumprimento, sem agravamento da taxa de juro acordada.
Caso o cliente não tenha recebido comunicação, deve contactar o banco de imediato para analisar opções no âmbito do PARI (Plano de Acção para o Risco de Incumprimento). O objetivo é ajustar o pagamento à situação financeira do cliente.
Soluções e apoio disponível
As soluções podem incluir período de carência de capital, ou de capital e juros, adiamento de parte do capital para o final do contrato ou alargamento do prazo. Contudo, um enquadramento mais curto pode implicar custo total maior do crédito.
Para particulares com maiores dificuldades, a Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE) oferece informação gratuita. A lista de entidades integra a RACE está disponível no Portal do Consumidor.
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