- O Governo anunciou, na terça-feira, um pacote de medidas para apoiar os viticultores afetados pelas tempestades, salvaguardando cerca de 22 milhões de euros.
- As medidas visam eliminar penalizações administrativas e financeiras, oferecendo mais tempo, previsibilidade e estabilidade aos produtores, com especial atenção aos pequenos viticultores.
- Entre as ações estão a prorrogação automática das autorizações de plantação, a salvaguarda dos apoios do programa VITIS em caso de destruição de vinhas, o alargamento de prazos para pedidos de pagamento e a extensão dos projetos em curso.
- No que diz respeito ao VITIS, quem tem projetos com adiantamento solicitado em 2025 e já pago em 80% pode concluí-los até 2027; beneficiários nos últimos cinco anos cuja vinha foi afetada não precisarão devolver os apoios recebidos.
- Além do pacote, será aberto um VITIS extraordinário de cinco milhões de euros dirigido aos viticultores diretamente afetados, com limite máximo de cinco hectares por beneficiário.
O Governo anunciou na terça-feira um pacote de medidas para salvaguardar a vinha afetada pelas tempestades, elevando o apoio total para cerca de 22 milhões de euros. A iniciativa visa reforçar a proteção do rendimento no sector vitivinícola, num contexto considerado excecional.
Entre as medidas, o Governo elimina penalizações administrativas e financeiras e cria condições para maior tempo, previsibilidade e estabilidade aos produtores, com especial foco nos pequenos viticultores mais expostos aos impactos registados no começo do ano.
Regras e prazos no âmbito do VITIS
O texto oficial detalha a prorrogação automática de autorizações de plantação e a salvaguarda de apoios do programa VITIS em caso de destruição de vinhas. Também se amplia o prazo para pedidos de pagamento e a extensão de projetos em curso, para adaptar a execução à realidade no terreno.
Para o VITIS, o pacote permite que projetos com adiantamento já pago em 2025 possam ser concluídos até 2027. Além disso, beneficiários nos últimos cinco anos cujas vinhas tenham sido afetadas não precisarão devolver apoios já recebidos. O objetivo é aliviar tesourarias e facilitar acesso a financiamento.
Novo apoio específico para viticultores afetados
Somando ao vasto pacote, o Ministério anunciou a abertura de um novo aviso VITIS no valor de 5 milhões de euros, dirigido aos viticultores diretamente afetados. Este instrumento visa distribuir apoios de forma mais equilibrada e acelerar a recuperação setorial, com um limite máximo de cinco hectares por beneficiário.
O Governo indica que estas medidas, articuladas com o Instituto da Vinha e do Vinho e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, visam proteger a produção nacional e reforçar a resiliência da vinha portuguesa face a adversidades, mantendo a resposta em caráter excepcional.
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