- O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao Parlamento para que as indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica fiquem isentas de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).
- A medida aplica-se também às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em situações similares.
- A Conferência Episcopal Portuguesa informou que, no total de 57 vítimas com pedido de compensação aprovado, cada uma recebe entre nove e quarenta e cinco mil euros.
- O montante total da compensação ultrapassa os 1,5 milhões de euros.
- O Ministério das Finanças afirmou que a proposta pretende excluir a tributação das indemnizações em sede de IRS.
O Governo vai isentar de impostos as indemnizações atribuídas a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, incluindo compensações a menores e a adultos vulneráveis em situações similares. A medida será aplicada em sede de IRS, através de uma proposta de lei que o Ministério das Finanças vai apresentar ao Parlamento.
Cada uma das 57 vítimas com pedido de compensação aprovado vai receber entre 9 e 45 mil euros, segundo informação publicada pela Conferência Episcopal Portuguesa no final de março. No total, o montante ultrapassa os 1,5 milhões de euros.
Além desta exceção, o Governo explica que a isenção se estende a compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais, desde que haja enquadramento no âmbito mencionado, com o objetivo de evitar a tributação adicional sobre estas indemnizações. A medida visa facilitar o abrigo financeiro às vítimas e simplifying o processamento fiscal.
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