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UGT decide pacote laboral na quinta-feira; patrões falam em consenso possível

UGT reúne-se na quinta para decidir se subscreve a versão final do pacote laboral, após patrões rejeitarem o banco de horas por acordo e a jornada contínua

Mário Mourão secretário-geral da UGT, e Lucinda Dâmaso, presidente, à saída da reunião desta sexta-feira no Ministério do Trabalho
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  • O secretariado nacional da UGT reúne na quinta-feira, 23 de abril, para decidir se dá aval à versão final do pacote laboral.
  • O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que ainda não houve acordo em alguns pontos, nomeadamente banco de horas por acordo e jornada contínua.
  • As confederações patronais e o Governo dizem que existe consenso possível e que cabe agora à UGT decidir.
  • As propostas da UGT para o banco de horas por acordo e para a jornada contínua não foram acolhidas pelas entidades patronais.
  • O Governo vai enviar a versão final do documento aos parceiros sociais; CIP e CCP reconhecem consenso na versão apresentada e aguardam a decisão da UGT.

O secretariado nacional da UGT reúne-se na próxima quinta-feira para decidir se dá o aval à versão final do pacote laboral em discussão. A reunião decorre na sequência de contactos com o Governo e com as confederações patronais, que apontaram um “consenso possível”.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, afirmou que ainda existem matérias sem consenso consolidado, mesmo após as propostas mais recentes sobre o banco de horas por acordo e a jornada contínua. A decisão sobre a aceitação ou não do texto final fica para a próxima sessão extraordinária.

Na atual fase, o Governo já enviou o documento final aos parceiros sociais. Segundo as confederações patronais, o consenso alcançado em quase todas as áreas é relevante, ainda que não corresponda exatamente às preferências da UGT. As entidades empresariais aguardam a posição final da central sindical.

Posição das partes

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, afirmou que, ainda que o texto não seja o ideal, houve consenso suficiente para avançar. Já a CCP, representada por João Vieira Lopes, sublinhou que cabe à UGT decidir se o acordo é aceitável.

O objetivo é fechar o acordo mediante a aceitação da versão final pela UGT, permitindo assim a implementação das alterações laborais previstas. A ideia central é equilibrar flexibilidade para as empresas com salvaguardas para os trabalhadores.

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