- A maioria dos deputados da Assembleia da República aprovou a proposta para reduzir o prazo de pagamentos em atraso das entidades públicas aos fornecedores de 90 para 30 dias.
- A medida contou com o apoio do PSD e do CDS-PP, que sustentam o Governo, mas foi contestada pelo PS, PCP e BE.
- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já tinha criticado a proposta na passada quarta-feira.
- O presidente da ANMP, Pedro Pimpão, alertou para graves constrangimentos na tesouraria dos municípios, sobretudo nas autarquias de menor dimensão.
- Os autarcas não foram ouvidos antes da aprovação, contrariando a obrigação de consulta prevista na legislação.
A Assembleia da República aprovou, nesta sexta-feira, a proposta de lei que reduz o prazo de pagamentos em atraso das entidades públicas aos fornecedores de 90 para 30 dias. A decisão contou com a maioria de deputados, incluindo o PSD e o CDS-PP, políticos que apoiam o Governo.
A iniciativa foi contestada pelo PS, PCP e BE, que já tinham alertado contra os impactos. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP também criticou, na quarta-feira, a medida por potenciais repercussões financeiras.
O presidente da ANMP, Pedro Pimpão, apontou constrangimentos graves na tesouraria das autarquias, especialmente as de menor dimensão. O diploma foi aprovado sem ouvir os autarcas, contrariando a obrigação legal de consulta prevista na legislação.
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