- A ASAE apreendeu cerca de 39.391 litros de vinho com irregularidades na rotulagem, numa operação realizada no norte e centro do país.
- As ações ocorreram nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, com objetivo de verificar a conformidade na produção, armazenamento e venda de vinhos.
- Além do vinho engarrafado, foram apreendidos 600 rótulos com informação irregular, devido a omissões de indicações obrigatórias e outras inconformidades.
- Sete processos de contraordenação foram instaurados, por questões como ausência de rastreabilidade, falta de registo no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e não comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho.
- A ASAE afirma que falhas na rotulagem comprometem o circuito comercial, criam desequilíbrios concorrenciais e podem colocar em risco a segurança do consumidor, prometendo reforçar as investigações.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 39 mil litros de vinho com irregularidades na rotulagem, no âmbito de várias operações de fiscalização realizadas nas últimas semanas no norte e centro do país. As ações foram executadas pelas unidades regionais e brigadas especializadas do setor vitivinícola.
As inspeções decorreram nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis à produção, armazenamento e comercialização de vinhos. No total, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, tinto e branco, engarrafados e prontos a entrar no mercado, além de 600 rótulos com informação irregular.
Detalhes das irregularidades
- Não foram cumpridas informações obrigatórias na rotulagem, como lista de ingredientes e declaração nutricional.
- Em todos os operadores inspecionados, a rotulagem apresentava inconformidades com a legislação vigente.
Medidas administrativas
- Sete processos de contraordenação foram instaurados.
- Registaram-se infrações como ausência de rastreabilidade dos produtos, falta de registo no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, e incumprimento de comunicações ao Instituto da Vinha e do Vinho.
Impacto e contexto
A ASAE sustenta que o incumprimento desses requisitos compromete a integridade do circuito comercial e pode afetar a concorrência leal, além de representar risco para a segurança do consumidor. O organismo reforça que continuará a intensificar as ações de fiscalização no setor vitivinícola, com o objetivo de prevenir práticas enganosas e assegurar condições justas entre operadores em todo o território nacional.
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