- A ASAE apreendeu 39.391 litros de vinho (tinto e branco) durante fiscalizações nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, Norte e Centro.
- Foram ainda apreendidos 600 rótulos com informação não conforme, com rotulagem com irregularidades e omissões de menções obrigatórias.
- Na sequência das ações, foram instaurados sete processos de contraordenação.
- Entre as irregularidades destacadas estão a inexistência de rastreabilidade, falhas na rotulagem, falta de registo no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, ausência de comunicações obrigatórias (declaração nutricional e lista de ingredientes), falha de comunicação prévia ao Instituto da Vinha e do Vinho e incumprimento do controlo metrológico dos pré-embalados.
- A ASAE reforça o acompanhamento do setor vitivinícola, dada a sua relevância para a economia nacional, para evitar práticas enganosas e assegurar a segurança alimentar.
A ASAE anunciou, esta terça-feira, a apreensão de 39.391 litros de vinho em fiscalizações realizadas nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela. As ações foram conduzidas pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro, com o apoio das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
Os litros apreendidos, de vinho tinto e branco, apresentavam rotulagem com irregularidades, incluindo omissões de informações obrigatórias, e já se encontravam engarrafados e prontos para entrar no mercado. Também foram apreendidos 600 rótulos com informação não conforme.
Em todos os operadores inspecionados verificou-se incumprimento da rotulagem e da informação ao consumidor, segundo a ASAE. Entre as infrações destacam-se a falta de rastreabilidade, registo no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, comunicações obrigatórias, lista de ingredientes e declaração nutricional, bem como falhas no controlo metrológico dos pré-embalados.
Na sequência das fiscalizações foram instaurados sete processos de contraordenação. A ASAE refere que estes incumprimentos afetam a integridade do circuito comercial, criam desequilíbrios concorrenciais e comprometem o controlo oficial, com riscos para o consumidor.
A autoridade ressalva que o setor vitivinícola é relevante para a economia nacional e confirma que continuará a intensificar ações de inspeção para salvaguardar a qualidade dos géneros alimentares e evitar práticas enganosas no mercado.
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