- A Iniciativa Liberal (IL) propõe suspender os limites mínimos do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) até ao dia 31 de Dezembro, para dar flexibilidade ao Governo.
- A proposta da IL contrapõe a proposta do Governo, que prevê uma descida temporária até 30 de Junho, com a manutenção do desconto através da devolução da receita adicional de IVA.
- O Governo sugere que os limites mínimos fiquem em 199,89 euros por 1000 litros para a gasolina sem chumbo e 156,66 euros para o gasóleo.
- A IL afirma que a suspensão evitaria medidas avulsas no futuro e permitiria uma resposta fiscal mais robusta, reconhecendo que a medida depende da ação do Governo.
- O Parlamento discute e vota as propostas esta tarde, uma vez que a fixação de tributação é uma prerrogativa parlamentar; a suspensão pretendida pode ocorrer conforme alterações legais.
A Iniciativa Liberal (IL) propõe suspender, até 31 de Dezembro, os limites mínimos do ISP sobre os combustíveis, argumentando que o Governo deve ter liberdade para baixar o imposto sem o travão legal atual. A medida surge como alternativa à proposta governamental, em discussão hoje no Parlamento, que prevê uma redução temporária até 30 de Junho.
Segundo a IL, a suspensão permitiria evitar constrangimentos legais e garantir flexibilidade para uma resposta fiscal mais robusta em períodos de subida de preços. O partido salienta que a medida não resolve tudo por si, mas evita dependência de mecanismos avulsos.
Posição do Governo
O Governo defende uma redução temporária dos limites do ISP para gasolina sem chumbo até 199,89 euros por 1000 litros e para gasóleo até 156,66 euros, mantendo o foco na devolução de receita adicional via IVA. A ideia é manter o desconto existente enquanto vigorar o regime de tributação.
A proposta governamental será discutida e votada no Parlamento nesta tarde. O Executivo sustenta que a redução permitirá manter o alívio fiscal para as famílias sem violar o enquadramento legal do imposto. A decisão final depende do consenso na Assembleia da República.
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