Ex-governante afirma que saldos do INEM foram mantidos por decisão política

Cláudia Joaquim afirmou no Parlamento que a norma de transferência de saldos do INEM manteve-se por opção política ao longo de vários governos, sem contestação parlamentar.
Em 2020, os saldos do INEM, cerca de 70 milhões de euros, foram mobilizados no Orçamento Suplementar para financiar compras urgentes durante a pandemia.
Defende a centralização orçamental na Administração Central do Sistema de Saúde como forma de maior eficiência num setor financeiramente complexo.
O Orçamento do Estado para 2025 prevê uma transferência da Administração Central do Sistema de Saúde para o INEM de até 10,3 milhões de euros, para cumprir o protocolo com parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, com 24 deputados, investiga responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas ao INEM, incluindo a greve de outubro a novembro de 2024 e a relação com as tutelas desde 2019.

O que aconteceu: no Parlamento, a antiga secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, afirmou que a norma que permite a transferência de saldos do INEM manteve-se por opção política de vários governos e por ausência de contestação parlamentar. O facto foi dito esta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao INEM.

Quem está envolvido: participou na comissão Cláudia Joaquim, que liderou o Departamento do Orçamento entre 2020 e 2022, e que explicou a origem da norma que permitiu a devolução de saldos. O foco está na gestão orçamental da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e no INEM.

Quando e onde: as declarações ocorreram durante a sessão da comissão parlamentar de inquérito, realizada no Parlamento, nesta quarta-feira. O objetivo é esclarecer a gestão de saldos e a transferência para o INEM em situações urgentes.

Por que aconteceu: a ex-governante justificou a prática com a necessidade de centralizar a gestão orçamental na ACSS, argumentando que a saúde é uma área financeira complexa e que a gestão integrada evita desperdícios de saldos enquanto o Estado enfrenta necessidades urgentes.

Regra de transferência e centralização orçamental

Cláudia Joaquim explicou que a lei orgânica do INEM remete a utilização dos saldos aos termos do Orçamento do Estado e do decreto-lei de execução orçamental, o que permitiu mobilizar saldos para a ACSS. A centralização visa eficiência na gestão de recursos.

A ex-secretária de Estado recordou que, em 2020, no início da pandemia, houve escassez de equipamentos de proteção individual, o que justificou recorrer a instrumentos orçamentais disponíveis. Cerca de 70 milhões de euros foram mobilizados.

Paralelamente, destacou que a receita do INEM subiu de 127 milhões de euros em 2020 para 166 milhões em 2024, acompanhando o aumento das necessidades operacionais. O objetivo é manter a resposta em situações urgentes.

O Orçamento do Estado para 2025 passou a prever uma transferência explícita da ACSS para o INEM de até 10,3 milhões de euros, para cumprir o protocolo com os parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica.