- O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, afirma que o PRR será executado a 100%, apesar de já haver 61% de execução após o 8.º pedido de pagamento.
- Foi apresentada uma revisão do PRR, com realocação de 516 milhões de euros para enfrentar impactos do mau tempo, deixando fora do PRR o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para licenciamento de energias renováveis.
- O Governo ajustou o calendário de marcos e metas, antecipando alguns prazos e atrasando outros, e alerta para possíveis penalizações de cerca de 500 milhões de euros se reformis não estiverem concluídas, como na Segurança Social.
- Existem ainda muitos trabalhos nos investimentos, incluindo a construção de 31.000 habitações, com exigência de evidências como auto de recessão da obra e certificado energético até agosto.
- A Comissão Europeia fixou 31 de agosto como limite para demonstrar o cumprimento de todos os marcos e metas, com alguns pagamentos ainda por ocorrer em 2027, e com possibilidade de redimensionamento de obras devido aos temporais.
O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, afirmou à Lusa que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) será executado a 100%, sem perda de dinheiro, com a habitação entre as áreas críticas. O objetivo é evitar novas revisões.
Alfaiate indicou que a execução atual está nos 61%, refletindo os marcos até ao oitavo pedido de pagamento já certificados e com o respetivo desembolso pela Comissão Europeia. Os próximos pedidos prometem um salto de execução da chamada bazuca.
Revisão do PRR e prioridades
Portugal apresentou, na passada terça-feira, uma revisão do PRR a Bruxelas para refletir o mau tempo com a realocação de 516 milhões de euros, e para acomodar impactos climáticos em áreas-chave como educação, habitação e saúde.
Das medidas, constam exclusões como o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até ao final de agosto. Ajustes adicionais impactam investimentos nessas áreas.
Prazo, metas e riscos
O Governo também remanejou o calendário de marcos e metas, com 516 milhões entre o nono e o décimo pedido de pagamento. Ainda assim, o presidente da Estrutura alerta para a necessidade de cumprir reformas, sob pena de sanções de cerca de 500 milhões de euros caso falhem.
Entre os exemplos está a reforma da Segurança Social, cuja simplificação e metrologia associada ainda não estão concluídas, devendo ser finalizadas até ao 10.º pedido de pagamento. O processo legislativo complica o controlo de prazos.
Habitação e tempo de execução
No âmbito da habitação, prosseguem objetivos para construir 31.000 habitações até agosto, com evidências de cumprimento como autos de recessão de obra e certificados energéticos, segundo Alfaiate. Acresce que alguns programas de saúde têm dotação reduzida face aos impactos das tempestades.
A Comissão Europeia fixing datas define 31 de agosto como limite para demonstrar o cumprimento de marcos e metas, requisito para novos desembolsos. Contudo, a execução financeira não tem esse mesmo prazo rígido.
O que ainda está em jogo
Parte dos pagamentos de 2027 depende de concluir obras, certificações e entregas de equipamentos, incluindo intervenções afetadas pelo temporal de início de ano. O último desembolso do PRR deverá ocorrer no final de 2026.
Fernando Alfaiate afirma que, idealmente, não deveriam ocorrer novas revisões, mas reconhece a possibilidade de mudanças imprevisíveis, como a situação geopolítica no Médio Oriente, que podem exigir ajustes.
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