- O Governo criou uma comissão, em 6 de abril, para renegociar o contrato de gestão do Hospital de Todos os Santos, em Lisboa.
- A comissão vai explorar soluções alternativas de financiamento e reponderar a estrutura de pagamentos ao parceiro privado.
- O objetivo é mitigar riscos de litigância associados ao atraso na obra.
- O atraso na construção fez perder 100 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a financiar intervenções do contrato com a Mota Engil.
- O hospital foi alvo de uma Parceria Público-Privada com a empresa Mota Engil.
O Governo criou uma comissão para renegociar o contrato de gestão do Hospital de Todos os Santos, em Lisboa. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 6 de Abril. O objetivo é enfrentar os atrasos da obra e as consequências financeiras associadas.
Segundo o anúncio, a comissão vai procurar soluções alternativas de financiamento, reponderar a estrutura de pagamentos ao parceiro privado e mitigar riscos de litigância. A medida decorre da perda de 100 milhões de euros do PRR destinados às intervenções previstas no contrato com a Mota Engil, em regime de Parceria Público-Privada.
Composição e próximos passos
A comissão fica incumbida de avaliar fontes de financiamento adicionais, ajustar o cronograma de pagamentos ao privado e identificar estratégias legais para reduzir litígios. O âmbito da renegociação inclui o período de construção, custos de obras e responsabilidades pelos atrasos. A atual supervisão mantém o foco na viabilidade fiscal do projeto e na viabilidade do calendário de entrega.
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