- O governo aprovou a alteração temporária do regime jurídico do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para manter o alívio fiscal nos combustíveis.
- A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros numa reunião eletrónica desta segunda-feira.
- A mudança reduz os limites mínimos do imposto, permitindo descer o ISP de forma periódica e temporária.
- A medida baseia-se na devolução da receita adicional de IVA resultante da evolução dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente.
- A alteração é temporária e visa manter o apoio face aos aumentos de preços.
O Governo aprovou na segunda-feira, em reunião eletrónica, uma alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). A medida visa manter o alívio fiscal nos combustíveis, ante a escalada dos preços.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que modifica, de forma temporária, o regime jurídico do ISP, reduzindo os limites mínimos do imposto. A alteração permite continuar a reduzir o ISP.
Segundo o comunicado oficial, a mudança facilita a devolução ao consumidor da receita adicional de IVA resultante da evolução recente dos preços dos combustíveis. A subida está associada ao conflito no Médio Oriente.
A medida envolve o Governo e o Conselho de Ministros, reunidos de forma eletrónica para garantir a continuidade do apoio aos combustíveis. O objetivo é aliviar custos para os utilizadores.
A iniciativa é apresentada como um mecanismo periódico e temporário de redução fiscal, mantendo-se em vigor enquanto perdurar o impacto dos preços elevados. Não há indicação de duração definida.
Portugal continua a acompanhar a evolução dos preços e a avaliar novas medidas de apoio, caso o cenário de mercado se mantenha instável. A autoridade orçamental participa na monitorização da medida.
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