- O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou que o Governo deve dar passos para reforçar o financiamento dos municípios na Educação, após reunião no Ministério da Educação.
- A sessão de trabalhos incluiu a apresentação de um estudo da Universidade do Minho sobre a transferência de competências e a necessidade de mais financiamento.
- O estudo sustenta que a proximidade dos municípios à comunidade escolar é positiva e que é preciso reforçar o financiamento para evitar que os municípios utilizem receitas próprias.
- O diagnóstico indica que o rácio de pessoal não docente nas escolas tem de ser atualizado, com os municípios já aumentando esse pessoal com receitas próprias para apoiar alunos com necessidades educativas especiais.
- Também foi identificada a necessidade de requalificação de escolas do segundo ciclo e do ensino secundário, com garantia de financiamento para avançar com as intervenções.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que o Governo deverá avançar com passos para reforçar o financiamento dos municípios no âmbito da transferência de competências na Educação. A declaração foi feita à saída de uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa.
Fernando Alexandre, ministro da Educação, apresentou à ANMP um estudo da Universidade do Minho que analisa o estado atual do processo de descentralização das competências na área da Educação. O estudo chega numa fase em que já se discute o financiamento face às novas responsabilidades locais.
Segundo Pedro Pimpão, o estudo demonstra cientificamente a necessidade de reforçar o financiamento municipal para evitar que os municípios tenham de suportar despesas com receitas próprias na descentralização. O responsável também destacou que a proximidade entre municípios e comunidade escolar é positiva para os resultados educativos.
O Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Educação aponta ainda que o rácio de pessoal não docente nas escolas deve ser revisto, para refletir as necessidades atuais. A ANMP aponta que os municípios têm aumentado o número de trabalhadores não docentes com recursos próprios.
Entre os itens em análise estão também as obras de requalificação de escolas do segundo ciclo e do ensino secundário, muitas com mais de 30 anos. A ideia é garantir financiamento estável para intervenções de melhoria das infraestruturas.
Decorridos seis anos desde o início da transferência de competências, o Governo encomendou uma avaliação sobre a adequação dos recursos transferidos, bem como os efeitos na gestão de recursos humanos, na oferta de serviços e na qualidade das infraestruturas.
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