- A ANAV expressa preocupação com instabilidade nos aeroportos portugueses devido à incerteza no processo de atribuição de licenças de assistência em escala (handling), a poucos meses do verão, devido a contestação judicial e atraso no processo.
- A entidade alerta que a incerteza pode causar disrupções operacionais em fases críticas para o turismo, afetando a pontualidade dos voos, o tratamento de bagagens e a experiência dos passageiros.
- O presidente da ANAV, Miguel Quintas, diz que existem dúvidas sobre a estabilidade operacional do setor aeroportuário e sobre a previsibilidade necessária para o handling.
- A ANAV apela às autoridades para assegurar, com caráter de urgência, uma solução estável que garanta continuidade, fiabilidade e eficiência das operações, mencionando ainda o EES (novo software utilizado nos aeroportos).
- Em março, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) afirmou que atua no concurso com base na legalidade, transparência e ética, e que o consórcio Clece/South venceu a licença para os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos; a Menzies apresentou uma providência cautelar contestando o concurso.
A ANAV — Associação Nacional de Agências de Viagens — expressou preocupação com a possível instabilidade nos aeroportos portugueses, a poucos meses do verão, devido à incerteza no processo de atribuição de licenças de assistência em escala. A entidade destacou que a indefinição pode afetar operações críticas para o turismo nacional.
A ANAV aponta que o processo está marcado por desenvolvimentos recentes do concurso, incluindo uma contestação judicial em curso, e não está concluído a cerca de dois meses do prazo definido. A organização teme impactos na operação aeroportuária.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, referiu que a situação levanta dúvidas sobre a estabilidade operacional do setor, com potenciais efeitos na pontualidade dos voos, no tratamento de bagagens e na experiência dos passageiros durante a época alta.
A associação acrescentou que o EES, novo software utilizado nos aeroportos, também é uma fonte de incerteza, o que reforça a necessidade de previsibilidade na gestão do handling.
Contexto do concurso
Segundo a ANAV, o setor precisa de uma solução estável para evitar atrasos, confusões no manejo de equipagens e interrupções no serviço nos aeroportos de maior tráfego. As alterações operacionais previstas podem afectar agências de viagens e a confiança dos consumidores.
A ANAC, por sua vez, confirmou que está a analisar a documentação do concurso para o handling, com o objetivo de assegurar legalidade, transparência e ética. A avaliação envolve o consórcio Clece/South, vencedor, cuja licença cobre Lisboa, Porto e Faro por sete anos.
O regulador destacou que a avaliação pode decorrer até 90 dias, mantendo em consideração as licenças atuais e a necessidade de operações estáveis. A decisão deverá ocorrer dentro do prazo legal, sem comprometer a operação regular.
Menzies apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, contestando o desenho do concurso. A empresa argumenta que o processo não reflete a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança das atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior movimento.
Desdobramentos esperados
O resultado do processo pode influenciar a continuidade e fiabilidade das operações aeroportuárias durante a época alta. A ANAC mantém posição de monitorização, preparando-se para comunicar resultados aos interessados assim que avaliados.
Até ao momento, não foram anunciadas alterações oficiais no calendário do concurso. Autoridades reguladoras asseguram que qualquer decisão considerará a data de validade das licenças atuais e a necessidade de evitar disrupções.
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