- O acordo comercial entre a União Europeia e a Austrália recebe críticas de agricultores e deputados europeus, que dizem abrir portas a importações adicionais de produtos sensíveis, para além das já previstas com o Mercosul.
- O Copa-Cogeca considera as concessões inaceitáveis e aponta a necessidade de salvaguardas eficazes; o acordo estabelece quotas para carne bovina (30.600 toneladas por ano, faseadas em dez anos), carne de ovino (25.000 t/ano em sete anos), açúcar (35.000 t) e arroz (8.500 t, faseadas em cinco anos).
- Estas quotas somam-se às já em vigor para os países do Mercosul, incluindo 99.000 t de carne de bovino e quotas de açúcar existentes com Brasil e Paraguai.
- O mecanismo de salvaguarda permite medidas temporárias nos primeiros sete anos, mas críticos dizem que é apenas uma ferramenta de comunicação e pode ser acionado com atraso em caso de crise de mercado.
- Existem preocupações sobre a proteção das denominações geográficas; casos como Prosecco e queijos como Feta e Gruyère levantam dúvidas, com debates sobre o uso por produtores australianos e potenciais impactos no setor vitivinícola italiano.
O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e a Austrália gerou críticas de agricultores e de deputados europeus. A contestação centra-se nas concessões da UE, que podem abrir portas a novas importações de produtos sensíveis. A discussão ocorre no contexto pós-Mercosul.
O Copa-Cogeca, grupo de pressão dos agricultores da UE, considera as concessões inaceitáveis e afirma que não protegem suficientemente os agricultores europeus. O organismo aponta o impacto cumulativo de acordos comerciais como fator agravante.
O acordo prevê quotas para carne bovina, carne ovina, açúcar e arroz, com fases de entrada ao longo de 5 a 10 anos. As quotas já existem para Mercosul, elevando preocupações sobre o peso total das importações.
Repercussões políticas e salvaguardas
Antes da ratificação, o acordo precisa de aprovação dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, que já questionou legalidade de acordos anteriores com o Mercosul. Alguns eurodeputados manifestaram reservas quanto à forma de negociação.
Alguns críticos apontam que as salvaguardas previstas são limitadas. O mecanismo de proteção pode exigir medidas temporárias em caso de perturbação no mercado, mas é considerado por alguns como lento a ativar.
A proteção de Denominações Geográficas (IG) também está em debate. Graças ao acordo, 165 IG agro-alimentares e 231 IG de bebidas ficam protegidas, mas há exceções para certos queijos utilizados de boa fé há anos. O caso do Prosecco é uma das fontes de tensão.
Este entendimento está a suscitar reações entre os produtores italianos, que veem riscos para o setor vitivinícola local. A negociação envolve ainda a possibilidade de manter o uso de certas denominações em importações específicas durante um período transitório.
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