- O decreto assinado pelo presidente em 19 de março permite que quase 8 mil aposentados do INSS que residem em Portugal recebam o 13º salário antecipado, totalizando cerca de 2 milhões de euros.
- O 13º será pago em duas parcelas: a primeira, entre 24 de abril e 8 de maio, corresponde a 50% do valor bruto; a segunda, entre 25 de maio e 8 de junho, fica sujeita aos impostos previstos em lei.
- Os pagamentos podem ser verificados no aplicativo Meu INSS.
- O STF decidiu pela aplicação de tributação progressiva aos rendimentos de aposentados no exterior, retirando a cobrança da alíquota única de 25%. Além disso, desde janeiro está em vigor a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil (806 euros).
- A medida ocorre num contexto de alta nos preços, com efeitos esperados no bolso dos pensionistas em Portugal, que já têm hábitos de ajuste orçamental.
Quase 8 mil aposentados brasileiros em Portugal vão receber o 13º salário de forma antecipada. O pagamento envolve residentes em Portugal que recebem o benefício do INSS e será feito em duas parcelas, totalizando cerca de 2 milhões de euros. A medida decorre do decreto 12.884, assinado pelo presidente Lula em 19 de março.
A primeira parcela, de 50% do valor bruto, será creditada entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte, com os impostos devidos, ficará disponível entre 25 de maio e 8 de junho. O acesso pode ser verificado no aplicativo Meu INSS.
Alterações tributárias para pensionistas no estrangeiro
O STF decidiu manter a tributação progressiva sobre rendimentos de aposentados no exterior, vetando a cobrança da alíquota única de 25%. Assim, passam a vigorar as regras já aplicadas aos beneficiários no Brasil.
Outra mudança relevante é a isenção do Imposto de Renda para salários até 5 mil reais (806 euros) desde este ano. A maior parte dos aposentados no Brasil recebe um salário mínimo, conforme dados oficiais, e o universo de beneficiários soma 35,2 milhões.
Impacto financeiro e contexto atual
O decreto visa oferecer alívio imediato em meio ao aumento dos preços, ainda influenciados por tensões internacionais que afetam combustíveis e cestas de consumo. Em Portugal, beneficiários observam impactos diretos no orçamento familiar.
Especialista em finanças pessoais do Insper recomenda cautela: com a credibilidade de operações já adotada, o momento exige controle de gastos e foco no essencial, dada a possibilidade de prolongamento de choques externos.
Considerações finais operacionais
O pagamento antecipado depende do título do benefício, com a confirmação disponível no aplicativo. A medida mantém a previsibilidade para os pensionistas no estrangeiro, conforme anunciado pelo Ministério da Previdência Social.
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