- O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, afirmou que o resgate financeiro para os Açores “não vai acontecer” e criticou tentativas de denegrir a região pelo PS e pelo líder regional Francisco César.
- Freitas disse que há pareceres de conformidade do Tribunal de Contas às contas da coligação PSD/CDS-PP/PPM e referiu a possível recuperação de 200 milhões anuais de IVA apenas se a proposta do Chega/Açores for aprovada pela Assembleia da República.
- No debate na Horta, o PSD/Açores lembrou o histórico de um resgate de 2012 assinado entre o Governo da região e a República, citado pelo deputado Joaquim Machado, que descreveu o empréstimo como necessário para resolver problemas da região.
- Machado sublinhou que, na altura, o Governo Regional teria colaborado com a Inspecção Geral de Finanças e não com o Ministério das Finanças, apontando que os Açores teriam sido “rebaixados” por não serem certificados os pagamentos.
- Noutros intervenientes, diferentes formações destacaram preocupações sobre as finanças da região, com críticas à gestão orçamental, défice superior ao limite, e críticas à possibilidade de rejeição de medidas de contenção de despesa.
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, afirmou que o resgate financeiro para os Açores não vai acontecer e criticou tentativas de manchar a imagem da região por parte do PS e do seu líder regional, Francisco César. O comentário foi feito durante o debate parlamentar na Horta, Faial, e integra a resposta às propostas de recuperação de 200 milhões de euros anuais de IVA apresentadas pelo Chega/Açores.
Freitas alega que os pareceres do Tribunal de Contas têm sido conformes com as contas da coligação PSD/CDS-PP/PPM e sublinha que o recurso a um resgate depende da aprovação do Governo de Lisboa para a proposta do Chega/Açores. O foco do discurso foi manter a linha orçamental sob a gestão regional face a críticas sobre a dívida e a execução orçamental.
Durante o debate, a bancada do PSD/Açores relembrou o histórico de financiamento público ao longo de 2012, apontando para um memorando com o Governo da República e alegando que o resgate da região foi negociado nessa altura. O deputado Joaquim Machado referiu que o Governo dos Açores precisou de apoio para resolver problemas financeiros com a Supervisão da Inspeção-Geral de Finanças.
Francisco César, líder do PS/Açores, em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, alertou para uma probabilidade elevada de necessidade de resgate caso não se resolva rapidamente o desequilíbrio de despesas na região. O Governo, representado pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, negou ter informações sobre qualquer necessidade de resgate, atribuindo os desafios a décadas de gestão.
No decorrer da sessão, críticas variadas foram apresentadas quanto à gestão financeira regional. Nuno Barata (IL) pediu maior controlo sobre a dívida e acusou o Governo Regional de atrasos na publicação do decreto de execução orçamental, sugerindo cativasções disfarçadas. Já o socialista Carlos Silva apontou indicadores preocupantes de défice e questionou o pagamento das obrigações existentes.
Situação orçamental e perspetivas
João Mendonça (PPM) frisou que a região herdou dívida relevante e destacou sinais de crescimento económico nos últimos meses, defendendo uma trajetória de expansão. António Lima (BE) reconheceu dificuldades financeiras e afirmou que a revisão da Lei das Finanças Regionais não resolve, por si só, os problemas.
Hélia Cardoso (Chega/Açores) expressou preocupações com a gestão financeira, citando pareceres do Tribunal de Contas. Pedro Pinto (PS) lembrou as dificuldades herdadas e a existência de dívida associada a infraestruturas como a Sata, argumentando que a situação exige responsabilidade na gestão orçamental.
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