- O Governo garantiu que não haverá aumento de receita fiscal devido à subida dos combustíveis, afirmando que o aumento do não estimado de imposto está a ser devolvido via redução do ISP.
- A afirmação foi feita pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, durante um debate parlamentar de urgência da IL sobre os efeitos da guerra no Irão na vida dos portugueses.
- A governante explicou que a redução do ISP está a devolver o aumento de IVA gerado pela subida dos preços dos combustíveis, e sustentou que não se justifica a implementação de um cabaz de alimentos essenciais neste momento.
- Partidos de oposição, incluindo PSD e Chega, criticaram medidas fiscais e defenderam reduções adicionais de impostos (como o IVA) para aliviar o peso dos preços, enquanto o PS afirmou que há espaço para mais medidas, embora sem esforço fiscal já demonstrado.
- Na debate, outras forças políticas também apresentaram posições sobre impostos, combustíveis e controlo de preços, com críticas à eventual “dupla tributação” e propostas diversas de redução de impostos específicos.
O Governo assegurou, em sessão parlamentar, que a subida dos preços dos combustíveis não se traduz numa増 de receita fiscal. A afirmação surgiu num debate de urgência agendado pela Iniciativa Liberal sobre os impactos da guerra no Irão na vida dos portugueses. A intervenção decorreu no parlamento, em Lisboa.
Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, disse que não há incremento de receita fiscal associado aos combustíveis. Explicou que qualquer aumento estimado de imposto está a ser devolvido através da redução do ISP, numa medida de compensação.
O Governo acrescentou que, relativamente ao cabaz de alimentos essenciais, não se justifica a criação de uma medida de apoio neste momento. Referiu que a política foi implementada durante a crise da Covid-19, quando a inflação era elevada, situação que, segundo a gestão atual, não se mantém.
A discussão, aberta pela liderança da bancada liberal, centrou-se na alegada dupla tributação sobre os combustíveis, com críticas ao que foi descrito como IVA aplicado ao combustível e ao ISP. Os deputados apontaram que a compensação pandémica já ocorreu, mantendo consequências fiscais neutras para os cidadãos.
Ao longo do debate, outros partidos apresentaram leituras diferentes. O PSD defendeu que não houve aproveitamento fiscal por parte do Estado, enquanto o PS alertou para as possíveis consequências da guerra na economia e pediu medidas adicionais nos combustíveis.
O Bloco de Esquerda e o Livre sublinharam preocupações sobre o custo de vida e a necessidade de ações para mitigar impactos fiscais. O PAN e o JPP também sinalizaram propostas relativas à carga fiscal, incluindo o IVA em cabazes alimentares, ainda sem decisão governamental.
A discussão envolveu ainda considerações sobre o papel de intervenções públicas na contenção de preços, com pedidos para que o Governo avance com medidas adicionais, visando reduzir o peso fiscal sobre famílias face ao aumento global dos custos.
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