- A Comissão Europeia apresentou regras designadas “o 28.º regime” ou “EU Inc.” para simplificar a criação de empresas na União Europeia, permitindo que seja feita online, em menos de 48 horas e com menos de 100 euros.
- As regras, por agora facultativas, destinam‑se a tornar a UE mais atractiva e competitiva, incentivando empresas que se tinham estabelecido fora da UE a regressarem ou a operarem na região.
- A proposta indica que os fundadores enfrentam mais de 60 formulários nacionais; o FMI estima que as barreiras do mercado único correspondam a uma tarifa de 110% sobre serviços.
- O regime não substitui quadros nacionais, funcionando como complemento para facilitar a abertura de novas empresas; críticos alertam para que o regime seja demasiado vasto e não se limite a empresas jovens.
- Próximas etapas: o Parlamento Europeu e o Conselho vão discutir; a lei deverá obter posição comum até fim de 2026, como parte de uma reforma do mercado único até 2028.
A Comissão Europeia revelou novas regras digitais, conhecidas como o 28.º regime ou EU Inc., visando tornar a Europa mais atrativa para empresas e mais competitiva a nível global, especialmente face à China e aos EUA. O objetivo é simplificar a criação e o funcionamento de negócios na União.
A proposta, apresentada na quarta-feira, prevê regras que são, por ora, facultativas, mas que poderão incentivar empresas que se mudaram para o exterior ou operam fora da UE. O objetivo é reduzir custos e acelerar processos.
Segundo a instituição, a iniciativa procura reduzir a burocracia que hoje dificulta a abertura de negócios na Europa, que enfrenta mais de 60 formulários nacionais para criação de uma empresa.
O que muda na prática
Sob a proposta, pessoas singulares poderão abrir uma empresa em qualquer estado-membro em menos de 48 horas, totalmente online e com menos de 100 euros. A ideia é facilitar a entrada de novas empresas no mercado único.
Especialistas têm sublinhado que o mercado único europeu é fragmentado e que a burocracia representa obstáculos ao crescimento. O FMI indica que barreiras no mercado único rondariam o equivalente a uma tarifa de 110% para serviços.
Debates e próximos passos
O regime não substituirá quadros nacionais, funcionando como um regime adicional para facilitar a abertura de empresas. O objetivo, segundo a Comissão, é atrair startups e promover o crescimento rápido de negócios jovens.
Os próximos passos passam pela discussão entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que deverão chegar a uma posição comum. A lei pode ser publicada no jornal oficial da UE, com conclusão prevista até 2026.
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