- O Governo dos Açores avançou com um novo processo de privatização da Azores Airlines, através de negociação particular, para o controlo da maioria da SATA Internacional/Azores Airlines.
- A medida inclui a designação de um supervisor independente, o professor Augusto Mateus, e a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento.
- O objetivo é garantir eficiência e celeridade, assegurar os direitos dos trabalhadores, manter os postos de trabalho e salvaguardar os interesses estratégicos da região, assegurando as ligações aéreas essenciais.
- A administração da SATA Holding SA vai apresentar um caderno de encargos ao Conselho do Governo, que deverá prever a continuidade da decisão dentro dos prazos estabelecidos e a conclusão do processo até ao final do ano.
- O Governo já informou que, no anterior processo, a privatização não avançou devido a riscos e à necessidade de um ajustamento do modelo, e que o novo procedimento surge da experiência adquirida.
O Governo dos Açores confirmou hoje que orientará a SATA a iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines através de negociação particular, com base na experiência do procedimento anterior. A decisão foi comunicada pelo secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, na Horta.
A medida visa alienar a maioria do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines, mantendo o foco na proteção dos trabalhadores, na continuidade das ligações aéreas essenciais e nos interesses estratégicos da região. A administração da SATA apresentará ao Governo um caderno de encargos para apreciação.
O novo processo terá um supervisor independente, o professor Augusto Mateus, que já integrou o júri do anterior concurso. Será também constituída uma Comissão Especial de Acompanhamento, com os membros que integraram a equipa anterior: João Teixeira, Teresa Tiago e António Maio.
Duarte Freitas justifica a mudança pela necessidade de maior eficiência e celeridade, com o objetivo de concluir a privatização até ao final do ano. O Governo pretende que o processo respeite os prazos e assegure os direitos dos trabalhadores e a continuidade operacional.
A decisão surge após a Comissão Europeia ter exigido uma conclusão do processo de privatização da Azores Airlines, que já decorre desde 2022 com apoio estatal de 453,25 milhões de euros. Em 2025, o consórcio Atlantic Connect Group apresentou uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital, mas o anterior processo foi encerrado sem adjudicação.
O Governo regional manteve o historial do setor, sublinhando que a venda não avançou anteriormente por dificuldades em assegurar uma decisão compatível com o interesse público regional. A nova orientação pretende replicar lições aprendidas e avançar com maior clareza e previsibilidade.
A administração da SATA deverá apresentar, nos próximos tempos, o caderno de encargos que garanta a proteção dos trabalhadores, a manutenção de empregos e a salvaguarda de interesses estratégicos da região, mantendo as ligações aéreas essenciais. O objetivo é concluir o processo ainda este ano.
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