- O Supremo Tribunal de Justiça revoga a decisão anterior e aceita, de forma parcial, o plano de insolvência da Trust in News, desenhado por Luís Delgado, anulando a cláusula sobre direitos dos credores.
- O plano, já aprovado por 77% dos credores, prevê a injecção de até 1,5 milhões de euros pelo acionista único e mantém a suspensão ou venda de publicações deficitárias, incluindo a Visão, com exceção da Telenovelas.
- O acórdão determina que o plano avance, eliminando apenas a cláusula que contraria o acordo atual durante o cumprimento.
- Prevê-se ajustes estruturais: redução de setenta por cento do espaço físico (já com cinquenta por cento efetuado), encerramento da delegação no Porto e redução do quadro de funcionários, mantendo apenas as publicações mais rentáveis.
- O pagamento das dívidas será faseado (AT e ISS em 150 prestações; credores comuns e garantidos em 12 a 15 anos), com possível permuta de publicidade; o plano aposta em criar receitas via assinaturas digitais, e-commerce, formatos como podcasts e vídeos, e licenciamento de marcas, com uma task force para renegociar custos.
O Supremo Tribunal de Justiça revogou a decisão anterior do Tribunal da Relação de Lisboa e aprovou, em parte, o plano de insolvência da Trust in News (TiN), proprietária da revista Visão. O acórdão, emitido a 12 de março, mantém a aprovação do plano apresentado por Luís Delgado, mas declara nula a cláusula que regula os direitos dos credores.
O acórdão determina que o plano de insolvência deverá ser homologado, com the exceção da cláusula que contraria o acordo. O conteúdo aprovado mantém a injecção de capital por parte do acionista único, Luís Delgado, até 1,5 milhões de euros, conforme já aprovádo em assembleia de credores com 77% de votos favoráveis.
Plano de recuperação e impactos operacionais
O plano prevê a suspensão, licenciamento ou venda de publicações deficitárias, incluindo TV Mais, Telenovelas, Cara Decoração, Prima, Visão Saúde, Visão Surf e This is Portugal. Com exceção da Telenovelas, as restantes já estão suspensas. A empresa aponta a redução de 70% do espaço físico, com 50% já concluída, e o encerramento da delegação do Porto.
O ajuste da periodicidade de revistas e a redução do quadro de funcionários acompanham a suspensão de títulos, mantendo apenas os títulos mais rentáveis. O objetivo é preservar ativos e postos de trabalho, com uma reestruturação interna e uma renegociação de custos.
Pagamento de dívidas e medidas de recuperação
O plano prevê o pagamento das dívidas de forma faseada, incluindo 150 prestações para Certificados de Titularidade (AT) e ISS, e um plano de pagamento de 12 a 15 anos para credores comuns e garantidos. Também está prevista a permuta de publicidade para amortizar parte das obrigações.
Para aumentar receitas, o plano prevê maior aposta em assinaturas digitais, melhoria da plataforma de e-commerce, parcerias com outros grupos editoriais, exploração de novos formatos (podcasts e vídeos) e licenciamento de marcas para gerar receita adicional.
Estrutura de gestão e prazos
O documento prevê a criação imediata de uma task force com dois diretores editoriais, diretora comercial, diretora financeira e diretor de recursos humanos. A equipa deverá reanalisar custos e contratos, sem penalizações, e apresentar medidas para melhorar receitas, com implementação sujeita à aprovação da gerência e do administrador da insolvência.
Sobre a TiN
Fundada em 2017, a Trust in News detém 16 órgãos de comunicação social, em papel e digital, incluindo Exame, Caras, Courrier International, Jornal de Letras, Activa, Telenovelas e TV Mais. A reestruturação visa evitar a liquidação da empresa e manter ativos e postos de trabalho.
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