- O regulador alertou condutores mais velhos para não fazerem seguros automóvel por filhos ou netos, pois isso pode levar a problemas com a seguradora em caso de sinistro.
- É permitido emprestar o veículo a terceiros, mas não declarar que são condutores habituales quando o uso é pelo filho ou neto.
- A ASF e a DGC divulgaram o Guia Prático do Consumidor Idoso – Edição Especial Seguros e Fundos de Pensões para ajudar na tomada de decisões e evitar fraudes.
- Foi destacado que seguros de saúde, cartões de saúde e seguros financeiros requerem atenção: entender o que está a ser contratado e esclarecer dúvidas com o mediador.
- O guia reforça direitos do consumidor, mecanismos de reclamação e responsabilidade de informar a seguradora sobre quem usa o veículo, bem como proteções adicionais em contratos celebrados fora do estabelecimento.
O regulador dos seguros, a ASF, em conjunto com a Direção Geral do Consumidor, lançou o Guia Prático do Consumidor Idoso — Edição Especial Seguros e Fundos de Pensões. O objetivo é apoiar decisões em seguros, poupança e prevenção de fraudes.
Entre os temas tratados está o seguro automóvel. Explicam que é comum emprestar o carro a familiares, já que o seguro contra terceiros cobre o uso por quem o utiliza legitimamente. O alerta é evitar colocar-se como condutor habitual sem ser a pessoa responsável.
Caso comum e arriscado é o segredo de declarar-se condutor habitual para poupar dinheiro na apólice, especialmente quando o proprietário é idoso. Investigações em sinistros graves podem levantar dúvidas e criar problemas com a seguradora.
Durante a sessão, surgiram situações reais de utilizadores com dúvidas sobre quem usa o veículo. A ASF recomendou comunicar à seguradora todos os utilizadores para evitar descrições falsas que possam invalidar coberturas.
Cuidados com seguros de saúde e produtos de poupança
O guia distingue seguros de saúde de cartões de saúde, destacando que estes últimos costumam oferecer descontos, não coberturas completas. Em seguros financeiros, é essencial esclarecer capital, garantias e juros com o mediador, para evitar surpresas.
Foram partilhadas experiências de consumidores com produtos de investimento em seguros, com amostras de promessas de retorno que variam ao longo do tempo. O conselho é exigir informações claras e verificar várias propostas.
O documento sublinha ainda que o mercado é liberalizado, mas há de pedir esclarecimentos sempre que dúvidas surgirem. Disponibilizam atendimento da ASF, por telefone ou presencial, com marcação.
Proteção ao consumidor idoso e modalidades de compra
O Guia reforça direitos em compras acionadas fora de lojas físicas, como vendas em casa ou em excursões. Nestes contratos, a exigência é que sejam redigidos em português, por escrito, com prazo de arrependimento de 30 dias.
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