- O Parlamento aprovou, a 30 de janeiro, um diploma do JPP para usar exclusivamente aguardente vínica da Região Demarcada do Douro na produção de vinho do Porto e moscatel do Douro.
- Um estudo pedido pelo ministro em 2024 concluiu que o uso exclusivo de aguardente do Douro é tecnicamente inviável, economicamente insustentável e estrategicamente arriscado.
- O ministro José Manuel Fernandes afirmou que, se a aguardente fosse 100%, não haveria produção suficiente e haveria destruição dos vinhos DOC Douro; pediu consenso para não comprometer conquistas.
- O diploma exige que a destilação ocorra no Douro; questionou quantas destilações existem e se há interesses particulares que sobreponham ao interesse geral.
- O estudo indica que a Região Demarcada do Douro não tem capacidade industrial para as quantidades necessárias, sendo necessária a construção de novas unidades; realçou a importância do plano estratégico do IVDP e de uma eventual taxa turística local.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmou que espera que o bom senso prevaleça na discussão sobre o uso exclusivo de aguardente do Douro para a produção de vinho do Porto, após a divulgação de um estudo que aponta a inviabilidade da medida. O Parlamento aprovou a 30 de janeiro um diploma do JPP que defende esse uso exclusivo na Região Demarcada do Douro (RDD).
O diploma, defendido pelo deputado único do Juntos pelo Povo, recebeu votos contrários de PSD, CDS-PP e IL e favoráveis de outras bancadas. No mesmo dia, foi publicado o estudo encomendado pelo ministério, que conclui que a opção de destinar apenas aguardente do Douro é tecnicamente inviável, economicamente insustentável e estrategicamente arriscada.
Viabilidade técnica e económica
Questionado em Vila Real sobre a viabilidade, o ministro reforçou que o estudo já mostrou a inviabilidade da solução a 100%. Alega que haveria escassez de produção no Douro e o risco de destruir o conjunto de vinhos DOC Douro, algo que, segundo ele, ninguém pretende. O apelo é por passos em consenso para não comprometer conquistas recentes.
O estudo aponta ainda que a Região Demarcada do Douro não possui capacidade industrial suficiente para satisfazer as quantidades exigidas, existindo necessidade de novas unidades de destilação para atender ao potencial pretendido. O ministro sublinhou a importância de avançar com o plano estratégico do IVDP, aprovado por unanimidade, para melhorar o rendimento dos produtores.
Investimento, território e futuro da região
O titular da pasta lembrou que o Douro, Património Mundial, tem produção cara devido à geografia íngreme e à relevância do enoturismo. Entre os temas em discussão está a criação de uma taxa turística local, ideia já defendida pela Comunidade Intermunicipal do Douro, para apoiar o setor.
Durante as Jornadas Internacionais de Suinicultura, na UTAD, o ministro destacou a relevância da suinicultura para a competitividade e coesão territorial, além do papel do fumeiro na transformação de pequenas empresas. Reconheceu ainda que o setor enfrenta crises como a guerra na Ucrânia, tempestades e subida de custos de energia, com menor apoio da PAC.
O governante reiterou a necessidade de manter o equilíbrio entre interesses estratégicos e preservação de vinhos DOC Douro, apontando que qualquer mudança deverá respeitar as características e a sustentabilidade económica da região.
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