- Portugal, Espanha, Dinamarca, Finlândia e Suécia assinam uma carta, antes do Conselho Europeu de 19 de março, defendendo a continuidade e integridade do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (ETS), com apoio de Eslovénia, Luxemburgo e Países Baixos.
- A missiva, dirigida aos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, afirma que o ETS é a pedra angular da estratégia climática e industrial da UE e que o preço do carbono continua a ser o instrumento mais eficaz para reduzir emissões.
- Os signatários alertam que enfraquecer, suspender ou restringir o ETS minaria a confiança dos investidores, prejudicaria pioneiros e retardaria a descarbonização e a competitividade.
- O grupo sinaliza que está aberto a ajustes técnicos para reduzir volatilidade, mas não aceitará mudanças que comprometam a integridade ou previsibilidade do sistema, defendendo ainda um mecanismo de ajustamento de carbono na fronteira (CBAM) eficaz.
- A iniciativa contrasta com posições de estados como Alemanha, Itália e Polónia, que têm pedido contenção de custos do ETS, destacando que a descarbonização é também uma questão de competitividade económica para a UE.
Portugal, Espanha, Dinamarca, Finlândia e Suécia enviaram uma carta conjunta antes do próximo Conselho Europeu, pedindo garantias de que o Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS) não ficará enfraquecido, suspenso ou restringido. O objetivo é salvaguardar a integridade do sistema, utilizado para orientar investimentos e reduzir emissões.
Assinada pelo primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e pelos Chefes de Governo dos outros quatro países, a missiva foi enviada aos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. Os signatários defendem que o ETS continua a ser a pedra angular da estratégia climática e industrial europeia.
Entre os signatários, constam ainda os primeiros-ministros da Dinamarca, Finlândia e Suécia, bem como o presidente do Governo de Espanha. Contam com o apoio de Eslovénia, Luxemburgo e Países Baixos, cujos ministros do Ambiente aderiram a um non-paper que promove as virtudes do ETS.
Contexto económico e político
A carta surge numa altura em que o tema da competitividade energética é debatido no Conselho Europeu, marcado para 19 de março, com foco nas consequências da guerra no Irão para o preço da energia e para a inflação. A posição visa apontar a relevância do ETS para a descarbonização e para a reindustrialização europeia.
Os signatários argumentam que o ETS tem evoluído para um mercado estável e previsível, capaz de fornecer sinais de preço de longo prazo que mobilizam capital, modernizam processos produtivos e aceleram tecnologias limpas. Reforçam que o sistema pode exigir ajustamentos técnicos para reduzir volatilidade, desde que não haja compromissos com a integridade e previsibilidade.
A equipa de Portugal sinaliza ainda que o funcionamento do sistema deve ser acompanhado por um mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) eficaz, de forma a evitar a fuga de carbono. A defesa do ETS é apresentada como parte de uma estratégia de competitividade e autonomia energética da UE.
Perspetivas de futuro
Os governos que defendem o ETS sinalizam que pretendem manter a discussão sobre a expansão do sistema, em contraste com países que contestam os custos associados. A mensagem é de que a descarbonização é compatível com a estabilidade de preços e com a competitividade europeia, desde que o ETS mantenha a integridade, previsibilidade e mecanismos de proteção.
O posicionamento conjunto reforça a ideia de que mudanças drásticas ao ETS poderiam prejudicar investidores e criar desequilíbrios competitivos entre estados membros, segundo os signatários. A carta enfatiza que a descarbonização deve ocorrer de forma estável e previsível para sustentar o crescimento económico da UE.
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