- O Chega apresentou um projeto de lei que propõe cinco anos de residência legal em Portugal para imigrantes terem acesso a prestações sociais, gerando críticas generalizadas e dúvidas sobre a constitucionalidade.
- A deputada Vanessa Barata defendeu a medida, afirmando que é necessário um período de permanência para que imigrantes recebam apoios, e citou o Complemento Solidário para Idosos, que exige seis anos, em comparação com o Rendimento Social de Inserção.
- O PSD advertiu que a proposta tem potencial inconstitucionalidade e afirmou que já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em dois mil e quinze; o partido disse ainda considerar a ideia imoral e desnecessária.
- Partidos de esquerda e outras formações (IL, CDS-PP, BE, PS, PAN, LIVRE, JPP) responderam com críticas, apontando que os números de beneficiários e a contribuição dos imigrantes não justificam a medida; alguns chamaram a proposta de propaganda populista.
- O debate também abordou questões sobre o RSI, a atuação de imigrantes na Segurança Social e impactos económicos, com defesa de manter o atual regime e rejeitar a criação de barreiras que agravem a pobreza.
O Chega apresentou um projeto de lei que Propõe impor cinco anos de residência legal em Portugal para que imigrantes tenham acesso a prestações sociais. A apresentação foi feita pela deputada Vanessa Barata, que defende um período mínimo de permanência para evitar que contribuintes subsidiem quem chega ao país. Barata citou o CSI como exemplo de benefício que exige seis anos de residência, contrastando com o RSI, que não tem exigência semelhante.
A deputada argumenta que é necessário definir critérios para acesso a apoios sociais, destacando que o país precisa de uma imigração regulada e de fiscalização da justiça social. O projeto surge num momento de debate político sobre política migratória e proteção social, com críticas de vários partidos à medida proposta.
Debate institucional
Paulo Edson Cunha, do PSD, afirmou que a medida pode ser inconstitucional e lembrou uma decisão anterior do Tribunal Constitucional sobre o tema. O parlamentar classificou a proposta como imoral e desnecessária. O Chega questiona o posicionamento do PSD, considerando a proposta um teste de credibilidade na defesa de uma imigração regulada.
A IL, representada pela deputada Joana Cordeiro, questiona a pertinência da medida e aponta que o RSI já beneficia dezenas de milhares de pessoas. A socialista Joana Cordeiro descreve o projeto como juridicamente duvidoso e politicamente incorreto, classificando-o como propaganda populista. O CDS-PP, através de João Almeida, aponta que muitos imigrantes contribuem para a Segurança Social e que há uma parcela significativa de quem pode ter direito às prestações, enquanto alguns não efetuam descontos.
Reações parlamentares
Do lado da esquerda, o PS indica que vai chumbar a proposta por apresentar fragilidades jurídicas. O Bloco de Esquerda questiona a utilidade da medida, lembrando dados de imigrantes ativos que contribuem para a Segurança Social. O PAN e o Livre trazem críticas ao enquadramento do Chega, com observações sobre prioridades e políticas de imigração. O representante do Juntos pelo Povo ressalva que o caminho não é escolher entre portugueses e estrangeiros, criticando a criação de barreiras que empurram famílias para a pobreza.
Inês Sousa Real, do Livre, defende que não são os imigrantes quem pesa nos cofres do Estado, mas os residentes não habituais, que retiram Jeremy valores significativos aos cofres públicos. O deputado de uma угроз de outros partidos indica que o objetivo não é resolver problemas reais, sugerindo uma estratégia de confronto político em vez de políticas eficazes.
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