- O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, reconheceu que o processo de apoios à reconstrução de casas afetadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, responsabilizando as Câmaras Municipais pela demora na avaliação.
- Numa intervenção nas jornadas parlamentares do PSD, em painel sobre o PTRR, o ministro destacou a agilidade do Governo no desenho das medidas e no apoio às empresas: 3.725 empresas com 877 milhões de euros já em conta; quase 5.000 empresas em contratualização para 1.141 milhões.
- Por outro lado, afirmou que há 25 mil candidaturas a apoios para casas, no valor de 143 milhões de euros, ainda com o dinheiro pouco entregue às pessoas.
- A demora, explicou, deve-se ao processo de avaliação a cargo das Câmaras Municipais; quando fica pronto nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o pagamento é feito no próprio dia ou no dia seguinte.
- Foi criado um protocolo com a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros, entre outros, para contratar 700 técnicos que ajudem as Câmaras na avaliação dos prejuízos das casas.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu que o processo de apoio à reconstrução de casas afetadas pelo mau tempo não está a correr bem. A posição foi divulgada durante as jornadas parlamentares do PSD, num painel sobre o PTRR.
Castro Almeida indicou que a falha não é imputável ao Governo, mas sim à avaliação realizada pelas Câmaras Municipais, que tem demorado mais do que o previsto. O objetivo é acelerar a atribuição de apoios às famílias.
O PTRR foi lançado após tempestades que ceifaram 18 vidas e deixaram centenas de desalojados. O Governo defende a agilidade no desenho das medidas e na distribuição de recursos para empresas.
Segundo o ministro, já existem 3725 empresas com 877 milhões de euros depositados e quase 5000 em fase de contratualização, num total de 1 141 milhões de euros. Os números destacam o desempenho em apoio empresarial.
No que toca às habitações, o ministro referiu 25 mil candidaturas a apoios, num valor de 143 milhões de euros. O dinheiro ainda não chegou às famílias devido ao atraso na avaliação municipal.
Casas vai manter o papel das Câmaras na avaliação, explicou Castro Almeida, acrescentando que o atraso não resulta de má vontade, mas de muitos compromissos municipais, como estradas e redes de energia.
Para acelerar o processo, foi criado um protocolo com a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Urbanistas, envolvendo 700 técnicos para apoiar as autarquias na avaliação dos prejuízos.
O ministro afirmou que o Governo está a fazer o que lhe compete para acelerar o processo, sem abrir mão do papel das Câmaras. Questionado, referiu que não há margem para facilitar o procedimento.
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