- A Comissão Europeia disse que vai monitorizar de perto o impacto orçamental do desconto temporário de 3,55 cêntimos por litro no ISP do gasóleo anunciado por Portugal.
- A medida é apresentada como extraordinária e temporária, devido à subida dos preços da energia e à situação internacional.
- A avaliação da Comissão será publicada no pacote da Primavera do Semestre Europeu de 2026, previsto para 3 de junho.
- Portugal não precisa de notificar a Comissão para avançar com a redução, mas terá de reportar no relatório anual de progresso de 2026 as medidas de política orçamental com impacto entre 2023 e 2026.
- A monitorização insere-se nas recomendações específicas por país de 2025 para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, incluindo a redução das taxas unitárias do ISP.
A Comissão Europeia anunciou, esta terça-feira, que vai monitorizar de perto o impacto orçamental do desconto no ISP aplicado ao gasóleo em Portugal. A medida surge no âmbito das recomendações para 2025, com o objetivo de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
De acordo com Balazs Ujvari, porta-voz da Comissão para a Economia, a avaliação será publicada no pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026, previsto para 3 de junho, após a atualização das previsões macroeconómicas em 21 de maio. A instituição acompanha também medidas para mitigar o aumento dos preços da energia.
Portugal não precisa de notificar a Comissão para avançar com a redução temporária e extraordinária das taxas unitárias do ISP, refere o porta-voz. Bruxelas, no entanto, acompanha os desenvolvimentos da política orçamental nos Estados-membros e regista anúncios como este.
Monitorização e prazos
O funcionário indicou que, em 2026, o relatório anual de progresso de Portugal deverá incluir as medidas de política orçamental com impacto entre 2023 e 2026. A avaliação europeia visa avaliar o impacto da medida no contexto energético e econômico.
O Governo português anunciou uma redução de 3,55 cêntimos por litro no ISP do gasóleo rodoviário, válida no continente, justificada pelas previsões de aumento de preços que, segundo o setor, poderia exceder dez cêntimos por litro.
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