- O Governo propõe um modelo de apoio à distribuição e venda de imprensa com duração de três anos, totalizando 3,5 milhões de euros.
- O apoio organiza-se em dois pilares: I, de distribuição em todo o território, e II, de apoio aos pontos de venda em regiões de baixa densidade.
- O Pilar I terá um concurso público internacional, dividido em dois lotes (Norte–Centro e Oeste–Lisboa–Tejo–Alentejo– Algarve), com base cerca de 2,8 milhões de euros para três anos.
- O Pilar II destina-se a pontos de venda em municípios de baixa densidade, com apoios de até 3.000 euros/ano em municípios com menos de 5.000 habitantes e 2.500 euros/ano em municípios entre 5.001 e 10.000, totalizando cerca de 650 mil euros em três anos.
- A proposta prevê objetivos como distribuição até às 10:00 no dia de publicação, reporte mensal de vendas e custos, redução gradual do apoio ao longo do triênio e coordenação entre Estado, municípios e associações setoriais, com lançamento previsto do concurso/acordo em abril.
O Governo apresentou um modelo de apoio à distribuição e venda de imprensa com duração de três anos, totalizando 3,5 milhões de euros. A proposta foi enviada à ANMP e à Plataforma de Media Privados, com o objetivo de assegurar a distribuição de jornais por todo o território nacional. A intenção é pronunciar-se sobre o tema até 23 de março.
O apoio divide-se em dois pilares. O primeiro foca na atividade de distribuição em território continental, e o segundo destina-se ao apoio aos pontos de venda em zonas de baixa densidade populacional. O documento aponta uma dotação anual de cerca de 1,15 milhões de euros para os três anos.
A proposta, baseada no PACS, descreve um esforço global do Estado de cerca de 3,5 milhões de euros, repartidos ao longo do triénio. O modelo visa compensar custos maiores de distribuição em regiões menos densas e assegurar a continuidade do serviço.
Pilar I — apoio à distribuição
Este pilar será atribuído via concurso público internacional, com dois lotes territoriais: Norte/Centro e Oeste, Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve. O valor base é de cerca de 2,8 milhões de euros para três anos.
Pretende-se manter concorrência entre operadores, com distribuição mínima garantida em todos os concelhos, e jornais disponíveis até às 10:00 no dia da publicação. A distribuição deve abarcar todas as publicações de forma não discriminatória.
É exigido reporte mensal sobre vendas, devoluções, custos e pontos de venda. O apoio público será reduzido progressivamente ao longo do triénio, podendo haver compensação se o distribuidor reduzir preços cobrados aos órgãos de comunicação.
Pilar II — apoio aos pontos de venda
Dirigido a territórios de baixa densidade através de acordos entre PT MediaLab e municípios com menos de 10 mil habitantes. Os termos serão discutidos com a ANMP, assegurando igualdade de tratamento entre os municípios.
Existem dois grupos de municípios com apoios diferenciados conforme o número de habitantes. Em municípios com menos de 5.000 habitantes, o apoio é de 3.000 euros por ano (250 euros/mês), com ajuste de até +30% pelo município. Em espaços entre 5.000 e 10.000 habitantes, o apoio é de 2.500 euros anuais, também com possível acréscimo municipal de até 30%.
O Estado estima um custo anual de cerca de 215 mil euros para este pilar, totalizando aproximadamente 650 mil euros em três anos. Os acordos terão duração de três anos, alinhados com os contratos do Pilar I.
As câmaras municipais ficarão responsáveis por escolher os pontos de venda a apoiar, decidir se concentram o apoio num único local ou distribuem por vários, e justificar publicamente as escolhas com base em critérios como distância, histórico de vendas e condições de funcionamento.
Perspetivas e implementação
Os dois pilares combinados visam lançar, respetivamente, o concurso público do Pilar I e o acordo-quadro do Pilar II, com expectativa de formalização já em abril. A proposta está dependente de consultas e de pareceres oficiais de entidades envolvidas.
Entre na conversa da comunidade