- Um juiz dos Estados Unidos deu prazo à agência federal das alfândegas (Customs and Border Protection, CBP) para começar a reembolsar as taxas aduaneiras rejeitadas pelo Supremo Tribunal.
- A CBP justificou a impossibilidade técnica de iniciar os reembolsos de imediato, citando o volume de entradas (mais de 53 milhões).
- O juiz pediu à CBP para estimar o custo das importações durante o período sem a sobretaxa, para iniciar os reembolsos às empresas.
- A administração informou que levaria mais de um mês para tornar os procedimentos eficazes, levando à suspensão da decisão que pedia aplicação imediata.
- No total, 330.000 empresas importaram produtos desde a entrada em vigor das sobretaxas, que geraram 166 mil milhões de dólares de receitas e podem ser reembolsadas.
Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional deu à CBP, alfândega dos EUA, um prazo para começar a reembolsar as taxas aduaneiras rejeitadas pelo Supremo, em meados de fevereiro. A decisão visa permitir à Administração colocar em prática os procedimentos necessários.
A CBP informou ao CIT que não dispunha de meios técnicos para iniciar imediatamente os reembolsos, ante o volume envolvido. O tribunal pediu ainda que se determine o custo das importações sem a sobretaxa.
O mesmo juiz, Richard Eaton, respondeu que a CBP deve avançar com os procedimentos, estimando mais de 53 milhões de entradas sujeitas a reembolsos. A autoridade alegou falta de recursos para cumprir de imediato, por comprometer outras missões de segurança nacional e económica.
Desafios operacionais
A agência afirmou que os procedimentos administrativos e a tecnologia disponíveis não são adequados para uma tarefa dessa envergadura. Assim, uma parte relevante do quadro de pessoal ficaria dedicada aos reembolsos, o que impactaria outras funções.
Foi apresentada a versão de que seria necessário mais de um mês para tornar os reembolsos eficazes. A decisão do juiz suspende a aplicação imediata da ordem, sem fixar novo prazo.
No total, as autoridades estimam que 330.000 empresas importaram produtos desde a entrada em vigor dos direitos aduaneiros. As sobretaxas geraram 166 mil milhões de dólares em receitas. O possível reembolso abrange esse montante.
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