- Regras de apoios atuais retiram apoio a pequenas e médias empresas quando passam a grandes, com critérios que remontam a 2003.
- O presidente do Conselho para a Economia do Mar da Confederação Empresarial de Portugal defende revisão das taxas de IVA, nomeadamente as máximas aplicadas a produtos transformados, que tornam esses itens “artigos de luxo”, e alertou para assimetrias com outros países.
- Dita a estimativa de que, pela inflação, não actualizar estes valores seria prejudicial; sem alterações, possíveis efeitos incluem aumento de faturação em 82 milhões e ativos líquidos de 70 milhões.
- Em relação à economia azul, há necessidade de criar sinergias e reduzir burocracia para atingir 10 gigawatts de energia eólica offshore até 2030, com investimento entre 30 a 40 mil milhões de euros.
- Entre os entraves identificados estão o alto custo do investimento no mar, conflitos de espaço com pesca e turismo e ciclos de licenciamento lentos, com excesso de departamentos a analisar projetos.
Manuel Tarré, líder do Conselho para a Economia do Mar da CIP, pediu, em Viana do Castelo, a revisão das taxas de IVA e dos critérios antigos que hoje reduzem apoios às PMEs quando passam a grandes empresas. O foco recai sobre as tarifas máximas aplicadas a produtos transformados, como salsichas, filetes de pescada e pizzas, que ajudam a posicioná-los como artigos de luxo.
Tarré explicou que a definição de PME provoca perdas de apoio à medida que as empresas crescem. Criticou os patamares de faturação, ativos e emprego que definem quando uma empresa deixa de ser PME, e apontou que os valores não são atualizados desde 2003. O dirigente quer que o Governo avance com ajustes em 2027 para evitar assimetrias nacionais.
Na mesma intervenção, destacou a importância da economia azul para Portugal, incluindo sinergias entre setores e a simplificação de processos burocráticos, para apoiar o objetivo governamental de instalar 10 GW de energia eólica offshore até 2030, num investimento estimado entre 30 a 40 mil milhões de euros.
Tarré referiu ainda os entraves ao desenvolvimento do mar, como o custo elevado dos investimentos, conflitos com pesca e turismo, e ciclos de licenciamento lentos. Acrescentou que a complexidade administrativa resulta em atrasos e desincentiva projetos, defendendo desburocratização e maior celeridade nos procedimentos.
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