- Estados-membros da UE adoptaram cláusulas de salvaguarda para os agricultores no âmbito do acordo UE-Mercosul, que entra em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial.
- As salvaguardas permitem medidas rápidas quando as importações provenientes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai possam causar prejuízos graves aos produtores europeus.
- O regulamento define um limiar de cinco por cento acima da média de três anos para abrir um inquérito sobre produtos sensíveis, com conclusão em quatro meses; medidas provisórias podem valer em 21 dias em casos urgentes.
- A Comissão irá monitorizar importações de produtos agrícolas sensíveis e publicar relatórios regulares sobre a evolução do mercado.
- O acordo, assinado em janeiro, visa eliminar tarifas para uma vasta gama de produtos; o Parlamento Europeu enviou os textos ao Tribunal de Justiça da UE para conformidade, enquanto Uruguai e Argentina já ratificaram.
Os Estados-membros da União Europeia formalizaram, em Bruxelas, as cláusulas de salvaguarda para agricultores no âmbito do acordo UE-Mercosul. O objetivo é proteger produtores europeus de possíveis impactos das importações dos parceiros do Mercosul.
As salvaguardas incluem um limiar de 5% acima da média de três anos para iniciar inquéritos sobre produtos sensíveis. Os inquéritos devem ser concluídos em quatro meses, com medidas provisórias em 21 dias, em caso de urgência.
A Comissão Europeia irá monitorizar as importações de produtos agrícolas sensíveis e publicar relatórios regulares sobre a evolução do mercado, assegurando vigilância contínua.
O acordo UE-Mercosul, assinado em janeiro após décadas de negociações, pretende eliminar tarifas para uma vasta gama de produtos e facilitar o comércio entre os dois blocos.
O Parlamento Europeu ainda precisa aprovar o acordo. Os textos foram remetidos ao Tribunal de Justiça da UE para análise de conformidade com a legislação comunitária.
Entretanto, Uruguai e Argentina ratificaram o texto, o que levou a Comissão a aplicar provisoriamente a parte do comércio entre os blocos, na prática enquanto decorrem trâmites.
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