- A Comissão Europeia apresentou a Lei do Acelerador Industrial, estabelecendo uma “preferência europeia” que exclui a China do financiamento público da UE e condiciona futuros investimentos de Pequim.
- A medida foca três setores estratégicos: tecnologias limpas, indústria automóvel e indústrias com grande consumo de energia (como alumínio, aço e cimento).
- Novas regras incluem critérios de contenção de origem, com 70% de conteúdo europeu para veículos elétricos, e 25% para alumínio e cimento, com exceções para vários componentes de baterias.
- O investidor externo com mais de 100 milhões de euros em baterias, automóveis, painéis solares e matérias-primas essenciais pode ficar sujeito a condições mais rigorosas, destacando a China.
- A proposta prevê, no futuro, verificar se países com acordos de comércio livre respeitam a reciprocidade e, em certos casos, pode excluir parceiros sem acordos equivalentes, como Estados Unidos e China.
A Comissão Europeia apresentou, na quarta-feira, o plano industrial conhecido como Lei do Acelerador Industrial, que cria a chamada preferência europeia. A medida exclui a China do financiamento público da UE e condiciona futuros investimentos de Pequim na União, numa tentativa de fortalecer setores estratégicos. O objetivo é reduzir a dependência externa e assegurar cadeias de abastecimento mais resilientes.
A iniciativa surge num contexto de perdas para a indústria europeia desde 2024, com dezenas de milhares de empregos eliminados em energia intensiva e automóvel. A Comissão aponta para potenciais perdas adicionais ao longo desta década, à medida que as importações chinesas aumentam e novas unidades produtoras no continente entram em funcionamento.
Setores e requisitos de origem
A estratégia foca três setores considerados estratégicos: tecnologias limpas, fabricantes de automóveis e indústrias com elevado consumo de energia, como alumínio, aço e cimento. Desempenha ainda um papel nos requisitos de origem: veículos elétricos com 70% de conteúdo europeu, com exceções para várias baterias; 25% para alumínio e 25% para cimento.
“Criará postos de trabalho ao canalizar o dinheiro dos contribuintes para a produção europeia, reduzindo dependências e fortalecendo a soberania econômica”, afirmou Stéphane Séjourné, comissário responsável pela Indústria, ao apresentar a lei.
Regras de investimento externo
A Lei do Acelerador Industrial inclui regras mais rígidas para investimento direto estrangeiro acima de 100 milhões de euros em baterias, automóveis, painéis solares e matérias-primas críticas, com a China no foco. Além disso, o estatuto de origem comunitária pode abranger produtos de parceiros com acordos de comércio livre que prevejam reciprocidade, desde que existam compromissos internacionais aplicáveis.
Para investimentos de países com grande quota de mercado global no setor, a UE pode exigir que pelo menos 50% do investimento seja dirigido a trabalhadores da UE, entre outras condições como propriedade estrangeira inferior a 49% e produção local de 30%. A Comissão sinaliza que poderá incluir parceiros semelhantes aos previstos, caso haja reciprocidade.
Avaliação e próximas etapas
A proposta permanece sujeita à aprovação pelos co-legisladores da UE, nomeadamente o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que representa os Estados-membros. A Comissão aponta que medidas adicionais podem evoluir conforme negociações entre osBruxelas e os Estados-membros, mantendo o objetivo de reforçar a indústria europeia e proteger o mercado interno.
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