- O Parlamento Europeu manteve suspensa a ratificação do acordo comercial UE-EUA, por considerar que seria irresponsável adotar legislação sem segurança jurídica.
- O assunto será reavaliado na próxima semana pelos eurodeputados.
- Bernd Lange afirmou que é preciso clareza sobre o cumprimento dos compromissos de Turnberry e sobre as consequências do novo regime tarifário norte‑americano para a UE.
- A suspensão surgiu após a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre tarifas e de contactos com Washington para obter respostas.
- Em julho de dois mil e vinte e cinco, foi alcançado um acordo político com teto de quinze por cento para tarifas e eliminação de várias tarifas industriais, mas a ratificação continua suspensa.
O Parlamento Europeu manteve a suspensão da ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos. A decisão foi tomada por considerar irresponsável adotar legislação sem segurança jurídica, num momento em que as regras tarifárias não estão estáveis.
O presidente da comissão do Comércio Internacional do PE, Bernd Lange, explicou que as empresas e os consumidores precisam de um regime tarifário claro e estável. Foi reforçado que ainda não existe esse cenário, pelo que não se pode agir no vácuo.
A suspensão segue uma decisão anterior da mesma comissão, que pediu claridade jurídica a Washington após a decisão do Supremo dos EUA sobre tarifas. O PE pretende confirmar o cumprimento dos compromissos assinados em Turnberry e obter respostas da Comissão Europeia sobre as novas consequências do regime tarifário norte-americano.
Contexto e próximos passos
No âmbito europeu, a Comissão Europeia indicou que a administração norte-americana assegurou cumprir o acordo assinado no verão, descrevendo a fase atual como transitória. O assunto será reavaliado na próxima semana pelos eurodeputados.
O Supremo tribunal dos EUA anulou tarifas globais impostas sob uma lei de poderes de emergência, questionando a autoridade presidencial para impor impostos de importação. A decisão provocou reações na política externa e comercial entre as duas partes.
Previlegia-se um quadro de tarifas com teto de 15% para várias exportações europeias, acordado entre o executivo da UE e os EUA em julho de 2025. A ratificação do acordo tem estado suspensa no Parlamento Europeu para manter estabilidade nas relações transatlânticas.
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