Pagamentos em atraso caem para 333,9 milhões de euros em janeiro

Pagamentos em atraso atingiram 333,9 milhões de euros em janeiro, queda de 3,7 milhões face ao período homólogo.
Em relação a dezembro, houve aumento de 0,7 milhões de euros.
A redução em janeiro deveu-se à Administração Regional (39,3 milhões) e à Administração Local ( -7 milhões).
Houve aumento na área da saúde (31,7 milhões) e nas Entidades Públicas Reclassificadas (9,8 milhões).
O Governo aprovou medidas para acelerar pagamentos: prazos reduzidos, juros de mora a partir de atraso e penalizações automáticas sem requerimento do credor.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 333,9 milhões de euros em janeiro, revelando uma diminuição de 3,7 milhões face ao período homólogo, mas com subida face a dezembro. A informação consta da síntese de execução orçamental, divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO).

Em comparação anual, a redução deve-se principalmente à diminuição na Administração Regional (39,3 milhões de euros) e na Administração Local (-7 milhões de euros). O documento aponta também um aumento na área da saúde (31,7 milhões) e nas Entidades Públicas Reclassificadas (9,8 milhões).

Relativamente à variação mensal, o movimento foi influenciado pelo incremento na Administração Regional (5,9 milhões) e nas entidades da saúde (1,4 milhões), compensados pela queda na Administração Local (-6,2 milhões).

Na quinta-feira, o Governo aprovou medidas para acelerar os pagamentos do Estado, visando reduzir prazos e integrar juros de mora desde o atraso. A regra muda para 30 ou 60 dias, consoante as transações comerciais.

A nova legislação passa a considerar atraso a partir dos referidos prazos, em vez dos 90 dias anteriores. Além disso, há uma penalização automática de juros de mora sempre que o pagamento atrasa, sem necessidade de pedido do credor.