- A Comissão Europeia vai avançar com a aplicação provisória do acordo UE–Mercosul, após ratificação da Argentina e do Uruguai.
- A decisão, anunciada em Bruxelas pela presidente Ursula von der Leyen, aplica-se a partir da primeira ratificação de um país do Mercosul e depende do consentimento do Parlamento Europeu para ser concluída.
- O Conselho Europeu autorizou a aplicação provisória assim que um Estado-membro do Mercosul ratificasse o acordo; espera-se que Brasil e Paraguai também o ratifiquem em breve.
- O acordo tem gerado controvérsia na UE, principalmente no setor da Agricultura, com oposição de França e Polónia.
- O bloco mantém que o acordo cria um mercado de 270 milhões de pessoas, reduz tarifas e facilita o acesso de pequenas e médias empresas a novos mercados, estando ainda sujeito à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Comissão Europeia anunciou, em Bruxelas, a aplicação provisória do acordo UE-Mercosul. A decisão foi comunicada pela presidente Ursula von der Leyen durante uma declaração sem perguntas. O acordo foi assinado a 17 de janeiro, após mais de 20 anos de negociações.
Ao longo das últimas semanas, a Comissão manteve contactos com Estados-membros e com o Parlamento Europeu para avaliar o ritmo da aplicação. A medida acompanha a ratificação já efetuada pela Argentina e pelo Uruguai, com expectativa de rápida adesão de outros membros do Mercosul.
A decisão baseia-se na autorização do Conselho Europeu, dada em janeiro, para aplicar provisoriamente o acordo a partir da primeira ratificação por um país mercosul. A UE aponta que a aplicação é provisória e depende do consentimento do Parlamento Europeu para a conclusão total.
Avanço e próximos passos
Von der Leyen destacou que o acordo é, por natureza, provisório até a aprovação final pelo PE, sublinhando o objetivo de aprofundar parcerias com países que partilham valores de abertura e boa-fé. A presidente mencionou a importância do texto como instrumento económico e político.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, descreveu a aplicação provisória como uma notícia relevante para a economia europeia, e expressou desejo de que Brasil e Paraguai também ratifiquem em breve para seguir o mesmo regime.
A parte comercial do acordo tem enfrentado resistência em alguns setores da UE, nomeadamente na agricultura, com críticas de França e Polónia. O bloco manteve o diálogo com as partes interessadas para esclarecer impactos setoriais.
O acordo, assinado em Assunção, está a ser avaliado pelo Tribunal de Justiça da UE quanto à conformidade com a legislação comunitária, conforme indicado pelo Parlamento Europeu. A decisão sobre a conformidade deverá influenciar os próximos passos.
Von der Leyen acrescentou que a Comissão continuará a trabalhar de perto com instituições, Estados-membros e parceiros para assegurar um processo transparente e estável. O objetivo é criar um mercado de 270 milhões de pessoas com reduções tarifárias significativas.
A presidente ressaltou ainda que o acordo possibilita oportunidades para as PMEs europeias ganharem acesso a mercados ampliados e a uma escala anteriormente inatingível. O texto é visto como ferramenta de cooperação econômica e política com os Mercosul.
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