- A solução aprovada na generalidade prevê o uso exclusivo de aguardente duriense na produção de Vinho do Porto e Moscatel do Douro, para gerir excedentes de uvas da região.
- A região do Douro tem média anual de colheita de vinte e quatrocentas mil pipas, comercializando cento e quinze mil pipas, incluindo trinta mil para aguardente; permanecem excedentes de cerca de cinquenta e cinco mil pipas para vinhos DOP/IGP Porto e Douro, enquanto importa cerca de duzentas mil pipas já destiladas.
- O Vinho do Porto tem vindo a reduzir as suas vendas desde dois mil e sete (vendidas setenta mil e cinqüenta mil) até cento e quinze mil em dois mil e vinte e quatro; o DOC Douro cresceu de vinte e seis mil para oitenta e cinco mil no mesmo período.
- São apresentadas três vias: I) substituição de cultura; II) destilação gradual dos excedentes; III) a lei aprovada, considerada a solução mais adaptada, que reduzirá a oferta em quarenta por cento e permitirá negociar quotas por tipo de vinho, ao mesmo tempo que limpa os excedentes de vinhos tranquilos para constituir stock de aguardente.
- Nota final: os preços elevados não sustentam os produtores de Douro; críticos defendem que os excedentes ajudam a manter custos baixos, o que complica ajustes de preço e políticas setoriais.
A Douro enfrenta uma crise ligada ao excedente de uvas e à redução de receitas para viticultores. O tema ganhou peso com a aprovação em generalidade do projeto de lei 236/XVII, que prevê medidas para tornar a região mais sustentável. O debate envolve Governo, IVDP e associações do Douro, com foco na produção de Vinho do Porto, Moscatel do Douro e vinhos DOC Douro e IGP.
Os números ajudam a contextualizar a situação. A colheita regional é de cerca de 240 mil pipas, sendo 215 mil comercializadas, incluindo 30 mil para aguardente destinada a Portos e Moscatéis. Assim, há um excedente anual de 55 mil pipas. Ao mesmo tempo, a região importa 210 mil pipas já destiladas, elevando as vendas totais para 395 mil.
A queda do Vinho do Porto é evidente: de 170 mil pipas vendidas em 2007, com 135 mil provenientes de uvas locais, para 115 mil em 2024, sendo 90 mil da matéria-prima do Douro. Em contrapartida, o DOC Douro aumentou de 36 mil para 85 mil pipas. O aumento do preço do mosto para o Porto também influencia a receita global.
Propostas para a crise
I. Substituição da cultura
O Plano de Ação do Governo prevê adesão voluntária à substituição de vinha por outras culturas. O estudo do IVDP aponta que usar apenas aguardente do Douro na produção de Porto é inviável economicamente, além de ser arriscado do ponto de vista estratégico. O objetivo é assegurar sustentabilidade ambiental, econômica e social.
II. Destilação dos excedentes
Propõe destilar ao longo de anos parte dos vinhos tranquilos não vendidos para obter aguardente regional suficiente para Porto e Moscatel. A solução, porém, mantém os excedentes existentes, o que pode manter pressões sobre os preços das uvas em cenários de colheita irregular.
III. Projeto de lei aprovado na generalidade
Esta é considerada a opção mais adequada à Douro. Com custos de produção elevados, os vinhos da região dependem da qualidade e da oferta limitada. A medida prevê reduzir o volume de vinhos regionais em 40% e negociar quotas por tipo de vinho entre as profissões. Também visa limpar o stock de vinhos tranquilos para reforçar o stock de aguardente futura.
Nota final
A realidade mostra que viticultores que vendem apenas uvas próprias não conseguem competir meramente pelo preço. O setor acusa problemas de gestão de excedentes, e acusações de influências políticas. A medida pretende equilibrar custos, oferta e sustentabilidade, sem quantificar ganhos imediatos em todas as categorias.
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