- A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, reúne-se hoje às 15:00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, com confederações patronais e a UGT para discutir alterações à legislação laboral; a CGTP não participa.
- O encontro realiza-se fora das reuniões formais da Comissão Permanente de Concertação Social, seguindo-se reuniões de trabalho entre governo, patronais e UGT.
- O anteprojeto de reforma, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentado a 25 de julho de 2025 pelo Governo de Luís Montenegro e ainda está em discussão na Concertação Social, antes de avançar para o Parlamento.
- A CGTP rejeitou as alterações em julho; a CGTP e a UGT realizaram greve geral a 11 de dezembro de 2025. O Governo apresentou uma nova proposta à UGT com algumas cedências, sem retirar as traves mestras.
- Entre as alterações previstas estão o regresso do banco de horas individual, mudanças nos contratos a termo certo e incerto, ajustes ao outsourcing, teletrabalho, férias adicionais com perda remuneratória, licença parental de seis meses e outras medidas.
O Governo reúne-se hoje à tarde com confederações patronais e a UGT para discutir alterações à legislação laboral. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, lidera o encontro no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, às 15:00, sem a participação da CGTP. O objetivo é analisar o anteprojeto de reforma conhecido como “Trabalho XXI”.
A delegação de entidades patronais deverá contar com a CIP, CCP, CAP e CTP, bem como a União Geral de Trabalhadores (UGT). A CGTP não foi convocada para esta ronda, que funciona fora do quadro formal da CPCS, embora o grupo mantenha reuniões técnicas com o MTSSS.
Contexto e histórico do tema
O anteprojeto de reforma foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) em 25 de julho de 2025 e continua em discussão na Concertação Social. As mudanças já enfrentaram críticas de sindicatos, que consideram-nas um ataque aos direitos dos trabalhadores, levando a uma greve conjunta da CGTP e da UGT em 11 de dezembro de 2025.
Posições e pontos-chave em debate
As confederações empresariais atestam a necessidade de melhorias, mas reconhecem espaço para ajustes. O Governo já entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mantendo, porém, as traves mestras anunciadas. A central sindical reitera limites, indicando que certas medidas são inaceitáveis, como banco de horas, contratação a termo, despedimentos, outsourcing e transmissão de estabelecimento.
Principais alterações previstas
Entre as mudanças destacadas estão o regresso do banco de horas individual, com aumento de até duas horas diárias por acordo entre trabalhador e empresa. Ajustes nos contratos a termo, alterações em regimes de outros tipos de contrato, e fim de restrições ao outsourcing após despedimentos compõem o conjunto. Mantém-se, ainda, a possibilidade de pedir até dois dias de férias adicionais com perda remuneratória.
Entre na conversa da comunidade