- Pelo menos 13.335 agregados familiares com património imobiliário superior a 1,3 milhões de euros não pagaram imposto sobre o rendimento em 2024, segundo um relatório do Ministério da Economia apresentado a dois senadores e citado pelo Le Monde.
- O relatório surge numa altura em que o governo aprovou, para 2026, um orçamento considerado austero que não afeta rendimentos mais elevados.
- Entre as famílias mais ricas há milhares que não pagam imposto sobre o rendimento; ao incluir todo o património, o fenómeno pode ser ainda mais acentuado, com exemplos como uma família que não paga rendimentos apesar de possuir 142 milhões de euros.
- Os motivos incluem grandes patrimónios com baixo rendimento, residentes no estrangeiro para efeitos fiscais, rendimentos isentos e várias reduções/créditos fiscais que reduzem o imposto a pagar.
- Propostas para alterar a situação passam por um imposto mínimo efetivo sobre patrimónios muito elevados, limites mais restritos às lacunas fiscais, cooperação internacional para combater fuga de capitais e, por vezes, um imposto progressivo sobre o património líquido; dificuldades políticas dificultam a implementação.
França está a ser confrontada com um relatório do Ministério da Economia e Finanças que aponta milhar de milionários que não pagam imposto sobre o rendimento (IR) em 2024. O documento, obtido por dois senadores da Comissão de Finanças e publicado pelo Le Monde, surge numa altura de orçamento de 2026 austero que não afeta rendimentos elevados.
O relatório indica que pelo menos 13 335 agregados familiares com património imobiliário superior a 1,3 milhões de euros não pagaram IR em 2024. O dado foi apresentado aos senadores Claude Raynal, Jean-François Husson, líderes da Comissão de Finanças do Senado.
Este número confirma relatos anteriores de que muitos ricos não têm rendimento tributável suficiente para o IR, segundo o jornal Le Monde. Claude Raynal afirma que, se se considerar o património total, o fenómeno é ainda mais pronunciado, atingindo o 0,5% mais rico.
Casos que explicam a situação
Em França, é possível acumular riqueza elevada com rendimento de referência baixo. Proprietários com imóveis de alto valor podem ver o seu património subir sem gerar rendimento suficiente para tributar. O papel do rendimento não realizado também complica a situação.
Há ainda contribuintes com ativos significativos em França que são residentes no estrangeiro para efeitos fiscais. Nesses casos, parte dos rendimentos fica isenta de IR graças a convenções internacionais.
Existem, por fim, rendimentos isentos relevantes, como certas mais-valias de residência principal ou poupanças em planos que só são tributáveis em determinadas condições. Créditos e deduções também reduzem o IR.
Perspectivas e propostas
O Ministério das Finanças tem tentado reformar a tributação da chamada elite económica há anos. Sugestões incluem um imposto mínimo efetivo sobre patrimónios muito elevados, limites mais rigorosos às lacunas fiscais e maior cooperação internacional para coibir exílio fiscal.
Propostas adicionais defendem taxar mais-valias não realizadas ou aumentar a tributação de rendimentos isentos que, agregados, reduzem o imposto efetivo. Em França, porém, a implementação tem enfrentado resistências políticas e médios de pressão.
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