- A União Europeia aprovou novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas no espaço comunitário.
- Elimina a atual isenção para bens com valor até 150 euros.
- Cria uma taxa provisória de três euros.
- As regras passam a abranger encomendas que chegam ao território da UE.
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A União Europeia aprovou hoje novas regras aduaneiras para encomendas pequenas dentro do espaço comunitário. A isenção para bens até 150 euros foi eliminada e entrou uma taxa provisória de três euros por remessa.
A medida, anunciada pela Comissão Europeia, visa igualar condições entre encomendas nacionais e importadas e reforçar a arrecadação de receitas. O objetivo é reduzir abusos e simplificar procedimentos alfandários.
As regras entram em vigor após publicação oficial, com efeitos graduais conforme a tramitação institucional permitir. A mudança altera o tratamento de pequenas encomendas no entreposto da UE.
Impacto nas encomendas
A cobrança de três euros aplica-se às pequenas encomendas sujeitas a despacho aduaneiro, substituindo a isenção vigente para até 150 euros. A medida afeta operações de comércio online entre estados-membros.
Consumidores devem esperar, a partir de então, custos adicionais na chegada de encomendas, dependendo do valor e da natureza da remessa. A iniciativa busca, segundo a UE, maior transparência e equilíbrio fiscal.
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