- O Governo quer criar um fundo de catástrofes financiado através do seguro de imóveis e do resseguro, com possibilidade de cobrança de uma taxa para cobrir riscos não cobertos pelo seguro, em funcionamento a longo prazo.
- Apoios já aprovados às empresas e famílias somam 2,5 mil milhões de euros; perdas totais podem ultrapassar esse valor, com foco em reconstrução de infraestruturas e habitações, além de apoios a layoff e subsistência.
- As verbas para apoio a famílias devem chegar rapidamente, com transferências às CCDR até segunda-feira para início de pagamentos de reconstrução de casas, variando entre cinco mil euros (com prova) e dez mil euros (com vistoria).
- A moratória de crédito abrange a totalidade do empréstimo por noventa dias; pode haver uma moratória adicional de até doze meses para quem realmente precisar, em coordenação com o Banco de Portugal e associações de bancos.
- Em relação à ajuda europeia, o Fundo de Solidariedade da União Europeia pode cobrir até 10% dos danos, mas o Governo pretende mobilizar principalmente o orçamento nacional; já foi accionado o Fundo de Solidariedade para 2,5% dos danos, com possibilidade de ajustamentos conforme evolução dos estragos.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o Governo avança com um fundo específico para catástrofes e sismos, em resposta aos estragos da tempestade Kristin. O objetivo é ampliar a capacidade de intervenção pública e acelerar apoios às famílias e às empresas afetadas.
O Governo já aprovou ajudas no valor de 2,5 mil milhões de euros para empresas e famílias, com a previsão de que os prejuízos possam ultrapassar esse montante. O Ministério das Finanças admite um esforço orçamental adicional, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
Sarmento garantiu que o excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2026 continua uma meta, ainda que o pacote de apoio aos concelhos aumente a despesa fixa. O Governo aponta que a execução de 2025 ficou acima do previsto, com dívida abaixo de 90% do PIB em 2025.
Apoios diretos e prazos
Apoios diretos a população e a empresas de até 10 mil euros deverão ser acelerados, com o Presidente da República a exigir celeridade. O ministro destacou que a transferência de verbas para as CCDR deve ocorrer até segunda-feira para iniciar pagamentos de reconstrução.
As ajudas incluem subsídios de layoff simplificado, manutenção de salários e apoio à reconstrução de habitações. O Governo afirma que o objetivo é começar a distribuir recursos rapidamente, sem aguardar o fim do mês.
Fundo de catástrores e seguro
O Governo defende a criação de um fundo de catástrofes semelhante a modelos de Espanha, capitalizado por seguros de habitação e por resseguro. A ideia é cobrar taxas sobre seguros para financiar riscos não cobertos, com o fundo a operar a longo prazo.
A implementação pretende iniciar este ano, com o fundo a ter um lançamento gradual. O objetivo é aumentar a capacidade de resposta a ocorrências futuras, incluindo sismos.
Fundo Europeu de Solidariedade e fundos nacionais
O ministro explicou que o Fundo de Solidariedade da UE pode cobrir até 10% dos danos, dependendo das regras, e que o esforço principal caberá ao orçamento nacional. A possibilidade de recorrer a fundos de coesão, PRR e Portugal 2030 está em estudo, com prioridade na resposta ao terreno.
O Governo espera também reprogramar o PRR para apoiar projetos que ainda estejam em execução, sem alargar o âmbito a todo o país. Além disso, discutem-se fontes de financiamento suplementares para inovação no Banco de Fomento.
Moratórias e medidas de apoio
A moratória de crédito aplica-se na totalidade do empréstimo, com uma possível extensão de 12 meses para empresas e famílias que precisarem de alívio adicional. A colaboração com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos será determinante.
O ministro reiterou que as medidas estão a ser implementadas com rapidez, envolvendo várias entidades, para assegurar o apoio às vítimas da tempestade Kristin e à reconstrução das infraestruturas danificadas.
Avaliação da resposta governamental
O Governo sustenta que agiu com diligência, anunciando um programa de emergência e apoiando as zonas afetadas. Reconhece que a crise impõe custos adicionais e que há áreas a melhorar, incluindo a rede de comunicações de emergência (SIRESP).
O Presidente da República criticou a perceção de atraso na resposta, mas o ministro da Administração Interna defende que o comitê de crise esteve ativo desde os primeiros dias e que o foco tem sido a atuação no terreno.
Perspetivas orçamentais
O Governo admite incertezas até à consolidação das informações sobre os estragos. O objetivo é manter o equilíbrio orçamental, sem deixar, contudo, de reconstruir os territórios afetados pela tempestade.
A finança pública continuará a avaliar impactos na receita fiscal a partir do meio da próxima semana, com a expectativa de estimativas mais precisas sobre o peso económico de Kristin.
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