- A UGT entregou ao Governo a contraproposta “Trabalho com Direitos XXI”, defendendo reduzir o horário para 35 horas/semana ou aumentar o pagamento pelo trabalho suplementar e noturno.
- Propõe que o banco de horas grupal seja aprovado por referendo de 60% dos trabalhadores abrangidos, em vez dos atuais 65%.
- No trabalho noturno, propõe limitar a sete horas diárias em média semanal (em regime de adaptabilidade) e não exceder sete horas em vinte e quatro horas em atividades de risco, com um acréscimo de 50% no pagamento noturno.
- No trabalho suplementar, defende aumentar o pagamento para 50% na primeira hora (ou fração) e 75% nas horas subsequentes nos dias úteis, e 100% em descansos semanais, feriados ou dias de descanso obrigatórios; também prevê alterações no descanso compensatório.
- Aumento de férias de 22 para 25 dias, com redução por faltas injustificadas, e outras medidas sobre prescrição e prova de crédito, caducidade de contratos, quotas sindicais, atividade sindical e parentalidade.
A UGT entregou ao Governo uma contraproposta designada Trabalho com Direitos XXI, que defende reduzir o horário semanal de 40 para 35 horas ou, alternativamente, aumentar os valores do trabalho suplementar e noturno. O documento detalha ainda outras medidas para completar o pacote de propostas.
Segundo o texto, a inflação prática do banco de horas grupal pode ser aprovada por referendo com 60% de apoio dos trabalhadores abrangidos, em vez dos 65% atuais. A lusa teve acesso ao conteúdo da contraproposta.
Trabalho noturno
A proposta estabelece limites para regimes de adaptabilidade, não devendo o período noturno exceder sete horas diárias em média semanal, sem prejuízo de acordos coletivos. O trabalhador noturno não pode exceder sete horas a cada 24 horas em atividades com riscos ou esforço intenso.
A contrapartida prevê também um acréscimo de 50% no pagamento do trabalho noturno, em vez dos 25% atuais por lei, aplicável em situações definidas por lei.
Trabalho suplementar
A UGT propõe eliminar a prática de compensar ausências com trabalho suplementar. Propõe, ainda, ajustes no descanso compensatório e em regimes especiais por horas extra, com aumentos salariais específicos.
O pagamento do trabalho suplementar passa a ter 50% na primeira hora e 75% nas horas seguintes em dias úteis, e 100% em dias de descanso, feriados ou fins de semana.
Horas de trabalho e férias
A contraproposta defende reduzir o período normal para 35 horas semanais, com um máximo de sete horas por dia. Além disso, alarga as férias de 22 para 25 dias, com reduções proporcionadas por faltas injustificadas.
Prescrição e prova de crédito
Mantém que a prescrição não deve extinguir o crédito por meio de remissão abdicativa, exceto por transação judicial ou por instrumento de regulamentação coletiva que o represente.
Outras medidas
A proposta aborda caducidade de contratos a termo, cobrança de quotas sindicais e temas ligados à atividade sindical. A UGT sugere também ajustes na parentalidade e na vida laboral de trabalhadores com responsabilidades familiares.
Jornada contínua e redução da semana
A UGT apoia a possibilidade de jornada contínua no setor privado, especialmente para trabalhadores com filhos menores, pessoas com deficiência ou doença crónica. Defende ainda possibilidade de redução de um dia na semana de trabalho, sem perda de retribuição, em condições semelhantes.
A contraproposta foi apresentada ao Governo na quarta-feira, conforme divulgado pela agência Lusa. Mantém foco em equilíbrio entre produtividade, direitos dos trabalhadores e custos para as empresas, sem indicar conclusões ou posicionamentos políticos.
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